O Ministério Público Eleitoral em Pernambuco (MPE/PE) obteve a decretação de perda do mandato de Alberes Haniery Patrício Lopes, vereador do município de Caruaru, no Agreste do estado, por infidelidade partidária. A decisão foi unânime, do Tribunal Eleitoral em Pernambuco (TRE-PE), na última terça-feira (9). Atualmente Alberes Lopes é secretário estadual na pasta de Micro e Pequena Empresa, Qualificação e Trabalho. A assessoria de imprensa do ex-vereador informou que ele recorrerá da decisão.
A sentença do TRE-PE é fruto de ação ajuizada inicialmente pelo Partido Republicano Progressista (PRP) e assumida posteriormente pelo MPE. O Ministério Público Eleitoral pediu ao TRE decretação de perda do cargo do político por desfiliação partidária sem justa causa. Alberes Lopes desfiliou-se em 6 de abril de 2018 do PRP, partido pelo qual foi eleito vereador em 2016, por pretender concorrer ao cargo de deputado
estadual, nas eleições de 2018, pelo Partido Social Cristão (PSC) de Pernambuco.
Alberes Lopes procurou justificar a desfiliação afirmando grave discriminação pessoal, por falta de apoio do partido em crescimento político. Alegou possuir carta “autorizando” sua saída, assinada pelo presidente do diretório estadual, mas sem que este tivesse poderes para tanto e sem consultar o partido local.
O MPE ressaltou que a insatisfação do político com falta de espaço no PRP não prova
discriminação. “A alegação de que o partido não apoiaria sua pretensa candidatura a deputado estadual não configura, por si, grave discriminação pessoal, por ser inerente à disputa e à divergência interna que são parte da vida partidária”, destacou o procurador regional eleitoral, Francisco Machado Teixeira.
Com o acórdão do TRE, o direito de assumir o cargo passa a ser de Moyses Araújo dos Santos, primeiro suplente de vereador pelo PRP. O tribunal comunicará a decisão ao presidente da Câmara Municipal de Caruaru, para empossar o suplente.
Íntegras das manifestações do MP Eleitoral:
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