No dia em que o Governo Federal liberou mais 51 novos agrotóxicos para serem utilizados nas lavouras brasileiras, chegando a 262 no apenas neste ano, a Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara dos Deputados confirmou oficialmente a realização de uma Audiência Pública para discutir o alto número de liberações desses produtos em 2019. Estarão presentes os ministros da Saúde, Luiz Mandetta, e da Agricultura, Tereza Cristina. O requerimento foi o deputado Felipe Carreras (PSB-PE), mas vários deputados devem participar do evento, haja vista as discussões vistas no plenário da casa durante todo o primeiro semestre.
A intenção da Audiência Pública é que o ministro da Saúde explique os efeitos dos agrotóxicos na saúde das pessoas, o quanto que a utilização desses produtos em excesso tem impactado o povo brasileiro, desde o trabalhador que está diariamente nas plantações e as comunidades vizinhas às propriedades, até o consumidor final, que adquire esses alimentos para o consumo da família. Já a ministra da Agricultura vai tentar responder e explicara o motivo de tantos novos agrotóxicos terem sido liberados no País desde que assumiu a pasta.
A liberação de agrotóxico tem sido um tema recorrente na casa. Há pelo menos três meses o assunto é debatido praticamente todos os dias na Câmara, seja no plenário ou nas comissões. Porém, pela primeira vez os dois ministros estarão ao mesmo tempo respondendo aos questionamentos dos deputados.
“Nosso objetivo é realmente entender o que está acontecendo. Não somos contra agrotóxicos, mas a medida que os números de pessoas intoxicadas ou que morrem devido à ação do produto aumenta, precisamos ver analisar se mais liberações são mesmo interessantes. Ao mesmo tempo que o Governo Federal vem liberando novos agrotóxicos, não existe sequer um estudo do Governo Federal há pelo menos quatro anos sobre o assunto. O último resultado do Programa de Análise de Resíduos de Agrotóxicos em Alimentos – PARA foi em 2015. A pergunta que fica é: se não existe mais nenhum estudo sobre o impacto na população, por que continuamos a liberar? Não seria um risco muito grande para as famílias brasileiras”, afirmou o deputado Felipe Carreras, que fez um requerimento de informação sobre o PARA ao ministro da Saúde e não obteve resposta. Segundo o artigo 50 da constituição, o ministro deveria ter respondido em 30 dias, com risco de ser denunciado por crime de responsabilidade, porém, mesmo assim, não enviou a resposta, preferindo correr o risco de perder o cargo e ficar impossibilitado de exercer qualquer cargo público por um período de cinco anos.
O ritmo de liberação de novos pesticidas no Brasil é o maior já visto para o mesmo período. Nunca se liberou tantos novos agrotóxicos como neste ano. Dos 51 autorizados nesta segunda, sete são produtos formulados e podem ser comprados em lojas de insumos agrícolas. Desses, seis possuem o princípio ativo sulfoxaflor, que combate insetos como o psilídeo e a mosca branca. O problema é que esse mesmo princípio é associado à redução de enxames de abelhas, uma das grandes reclamações dos apicultores.
O sétimo é um herbicida à base do de florpirauxifen-benzil, que poderá ser utilizado para o controle de plantas daninhas na cultura do arroz. Os demais são produtos genéricos de princípios ativos já autorizados no país.