Nivaldo Brunoni, juiz convocado do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), determinou que o Ministério Público Federal (MPF) preste informações solicitadas sobre as visitas a Lula, em até 48 horas.
A Justiça federal acolheu em parte pedido do ex-presidente, diante das novas regras de visita para seus advogados. Antes da mudança, Lula podia se reunir diariamente com seus advogados, das 9 às 11h30, e entre 14 e 17h30, de segundas às sextas-feiras.
No entanto, uma regra interna da Polícia Federal diminuiu o contato para apenas uma hora diária.
Os advogados Cristiano Zanin e Valeska Teixeira, que defendem o ex-presidente, pediram que o formado antigo de visitas fosse restabelecido.
Contudo, o processo está parado, pois o MPF pediu uma lista com todos os visitantes de Lula para poder fazer um parecer.
Habeas corpus
Os advogados ingressaram com um habeas corpus no TRF-4 e o juiz convocado decidiu que a PF tem até 48 horas para entregar a lista ao MPF.
“Defiro o pedido liminar para determinar que o juízo de primeiro grau dê impulso ao processo no prazo de 48 horas, de modo a instar a autoridade policial a fornecer as informações requeridas pelo Ministério Público Federal para, posteriormente, decidir como entender conveniente”, diz um dos trechos da decisão.
Com informações do Conjur