A Comissão de Constituição e Justiça do Senado aprovou nesta quarta-feira (4) a proposta de emenda à Constituição da Reforma da Previdência e a chamada PEC Paralela, que permite a adoção das novas regras para aposentadorias e pensões por estados e municípios. Durante a votação, o líder do governo no Senado, Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), afirmou que a Reforma é um esforço para equilibrar as contas públicas e realizar os investimentos e as políticas públicas que a sociedade reclama.
Ao comentar a emenda apresentada pelo PDT, o líder do governo ponderou que a manutenção do abono salarial para todos os trabalhadores que recebem até dois salários mínimos, como é feita hoje, teria um impacto de R$ 76 bilhões no momento em que faltam recursos para políticas públicas de combate ao desemprego.
“A Reforma da Previdência implica muita dor. Nós estamos aqui fazendo um sacrifício para tentar equilibrar as contas públicas, porque ninguém discorda que o gasto previdenciário já ultrapassa R$ 800 bilhões e que está faltando dinheiro para os investimentos que a sociedade brasileira reclama”, disse Fernando Bezerra.
Na mesma linha, o líder recomendou o voto contrário à emenda que alterava o cálculo para pensão por morte. “Esta iniciativa representa um impacto fiscal superior a R$ 100 bilhões, porque a pensão por morte, isoladamente, é o maior item do gasto previdenciário.”
A Reforma da Previdência passará agora pelo plenário do Senado, onde precisará da aprovação de pelo menos 49 dos 81 senadores, em dois turnos de votação.