Nesta segunda(16), na sessão da Casa Zeferino Nunes os vereadores aprovaram o projeto que trata da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o exercício de 2020 com emendas ao projeto do executivo municipal.
Onde uma das emendas autoriza o prefeito Vilmar a realizar abertura de credito suplementar até 40% da despesa fixada.
Foram duas emendas apresentadas pela bancada oposição, Emenda Supressiva 001/2019 e uma outra apresentada pela bancada da situação, Emenda Modificativa 002/2019.
Entre as emendas aprovadas está a bancada da situação que modifica o artigo 42 da Lei de Nº 006/2019. Onde em sua redação, a lei orçamentária conterá autorização para o poder executivo e legislativo, proceder mediante decreto, à abertura de crédito suplementar de até 40% da despesa fixada.
Já a segunda emenda aprovada, a Emenda Supressiva 001/2019, da oposição, suprimi o artigo 43 da Lei de Nº 006/2019.
O projeto de Lei de Nº 006/2019 da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) foi aprovada por unanimidade com um valor de aproximado de R$ 72 milhões no orçamento de 2020.
A LDO define as metas e prioridades do governo, ou seja, as obras e os serviços mais importantes a serem realizados no ano seguinte. Ela estabelece as regras que deverão ser observadas na formulação do Projeto de Lei Orçamentária Anual (LOA) para atingir as metas previstas no Plano Plurianual (PPA) na execução das ações. É elaborada pelo Poder Executivo e discutida, votada e aprovada pelo Legislativo.
A antecipação da sessão foi devido ao prazo limite para votação do Projeto de Lei Diretrizes Orçamentaria-LDO para 2020, ter sido até o dia 15, um final de semana, o projeto foi votado no 1º dia útil da semana.
Haja vista que o projeto foi retirado de pauta na sessão antecedente, ou seja dia 10, pelo presidente Josafá, isso devido a falta de acordo com a oposição que apresentou duas emendas ao projeto e, no entanto, a bancada da situação estava com as ausências dos vereadores Mantena e Nena Gato, o que se colocada em pauta seria aprovadas as duas emendas.