Como já era esperado, a bancada governista na Casa Plínio Amorim emplacou o projeto de lei complementar 002/19, de autoria do Executivo Municipal – que altera a Lei nº 17 (de 27 de dezembro de 2013), instituindo o novo Código Tributário de Petrolina. A proposta recebeu 16 votos favoráveis e houve quatro abstenções.
Líder da bancada, o vereador Aero Cruz (PSB) agradeceu, após aprovação do projeto, ao apoio recebido pelos seus colegas, além da Secretaria de Finanças, dos auditores e da Procuradoria Geral do município. “Estamos dando condições de o governo avançar cada vez mais, e essa é nossa obrigação”, reforçou Aero, que lamentou o fato de alguns integrantes da bancada de oposição continuarem mantendo a linha do ‘quanto pior, melhor’.
Paulo Valgueiro (MDB), líder oposicionista na Casa, não só discordou como afirmou que o governo tratou o projeto “de forma leviana”. Segundo o vereador, há itens positivos na matéria, a exemplo da isenção do Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU) para os templos religiosos que funcionam em espaços alugados.
No entanto, na mesma matéria o Executivo incluiu o aumento do Imposto Sobre Serviço (ISS) para alguns categorias de trabalhadores na cidade, o que para o líder oposicionista vai de encontro ao discurso do governo de que a medida só chegará apenas a 16 categorias de trabalhadores. “Não há nenhuma categoria que vai se livrar dessa mordida. Todas serão pegas. Algumas mais, outras menos. Então, um projeto dessa importância tinha de vir isolado. Se o governo queria fazer o bem, que enviasse só a isenção (do IPTU) e outro projeto em separado com os aumentos dos impostos, mostrando a verdadeira cara do governo”, alfinetou.
Blog do Carlos Brito
Crédito da foto: Jean Brito/CMP divulgação