Prefeitura de Lagoa Grande(PE) receberá R$ 1.117.136,94 no rateio do leilão do pré-sal

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De acordo com o que determina o texto aprovado pelo Congresso Nacional e sancionado pelo presidente Jair Bolsonaro, o volume de R$ 5,3 bilhões destinados para as prefeituras do país será repartido conforme os critérios definidos pelo Fundo de Participação dos Municípios – FPM com base nos índices como, população e renda per capita.

O município de Lagoa Grande no Sertão de Pernambuco, com 25.349 habitantes receberá o total de R$ 1.117,136,94 que corresponde a 0,02103072% de participação e com isso, o prefeito Vilmar Cappellaro, assim como, todos os prefeitos de todo o país, poderão utilizar o referido recurso para custear as despesas previdenciárias e também fazer investimentos, não sendo permitido o uso do recurso para pagamento de salários de servidores e outras despesas correntes.

Diferentemente da regra imposta aos Estados, que necessariamente precisam reduzir o déficit com a Previdência para só depois investir com o que sobrar, caso haja sobra, os municípios também terão liberdade para definir qual será a prioridade, de acordo com o governo federal, parte dos recursos devem ser liberados já neste ano e o restante em 2020.

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