São muitos os casos de peculato, com desvios de verbas, furtos e apropriação de bens materiais e de dinheiro público por parlamentares e funcionários, com investigação pendente há quase duas décadas nas casas legislativas de Rio, São Paulo, Rio Grande do Sul, Paraná, Bahia, Pernambuco, Rio Grande do Norte, Mato Grosso, Alagoas e Amapá. E há novos inquéritos abertos no Rio, em Pernambuco e, também, em Rondônia.
São diversos os crimes. Difundiu-se pelo país a prática da “rachadinha”, a apropriação ilegal pelos parlamentares de parte das remunerações pagas aos funcionários.
Na Assembleia do Rio, que já consome 1,61% do orçamento estadual, revelou-se milionário e irregular movimento de dinheiro público em dezenas de gabinetes parlamentares, entre eles o do ex-deputado e atual senador Flávio Bolsonaro. Os casos se repetem nos estados.
Se há padrão nos delitos, em contrapartida inexistem critérios comuns de zelo com o dinheiro público. Isso tem permitido decisões como a dos deputados paulistas que resolveram distribuir R$ 10,12 milhões do Tesouro estadual em “bônus natalino” a 3.266 funcionários. Ou, ainda, o drible na legislação para pagamento de supersalários de R$ 45 mil no Legislativo fluminense.
No Piauí e Amapá, onde um terço da população sobrevive com R$ 450, o Legislativo mantém salários iniciais de R$ 12 mil, mais todo tipo de gratificações. São os estados mais pobres que gastam mais com parlamentares: em média 20% mais do que os ricos. Nas Câmaras de Vereadores das capitais mais pobres, as despesas são 16% maiores, segundo estudo da Transparência Brasil.
O descontrole nos gastos e a impunidade nas assembleias estão criando ambiente propício para novos feudos legislativos: a eleição antecipada das Mesas Diretoras, responsáveis pela gestão dos orçamentos.
No Maranhão, em Goiás e no Espírito Santo, anteciparam-se eleições dos dirigentes, do biênio 2021-2023. Goianos e maranhenses foram reeleitos por aclamação. Os deputados capixabas preferiram recuar, diante da forte reação da opinião pública.
A impunidade está deixando a maior parte das assembleias legislativas em situação próxima da anarquia.
O Globo – Editorial