Jaécio Sá, vice-prefeito do município de Trindade, no Sertão de Pernambuco, anunciou em suas redes sociais que está de posse de um projeto que dispõe sobre a proibição das autoridades de trânsito PRF de confiscarem os veículos da população. De acordo com o blog Ouricuri em Foco, o mesmo será apresentado em breve na Câmara Municipal de Vereadores para apreciação.
O assunto ganhou força na mídia após os protestos contra a atuação da Polícia Rodoviária Federal, na região do Araripe, na qual os moradores dos municípios tiveram carros e motos apreendidos por situações diversas como, por exemplo, inadimplência com taxas e obrigações fiscais.
Segundo Jaécio o projeto tem âmbito municipal e visa à cidade de Trindade em específico. Ele argumenta que a população mais carente é que fica no prejuízo com as ações de fiscalização. Ainda que, não é a favor da ilegalidade e nem da criminalidade, apenas quer defender os bens dos cidadãos que lutam para adquiri-los e que simplesmente são confiscados pelo governo e amontoados em pátios dos órgãos de trânsito.
Qualquer cidadão pode consultar a lei 9.503 de 23 de setembro de 1997 que dispõe sobre o trânsito, bem como consultar o decreto estadual 30.363 de 17 de abril de 2007 que regulamenta o Detran-PE.
Via PE Notícias