Na Sessão Ordinária desta terça-feira (10), os vereadores da Casa Zeferino Nunes, aprovaram mais dois projetos de leis, foram eles o 004 e 005/2020 o Projeto de Lei 004/2020, concedeu e regulamentou o piso salarial dos “Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias”, esses profissionais são vinculados a equipe de Estratégia de Saúde da Família.
O valor concedido foi de R$ 1.400,00 (mil e quatrocentos reais), com repercussão de 01 de janeiro de 2020.
O Projeto de Lei 005/2020, regulamentou o “Salário Base Mínimo”, conforme Medida Provisória 916/2019, publicada em 31 de dezembro de 2019, que fixou o mínimo em R$ 1.045,00 (mil e quarenta e cinco reais). Ratificada pela Medida Provisória 919/2020, publicada em 30 de janeiro de 2020. A repercussão é a partir de janeiro de 2020.
Ambos os projetos vão à sanção do prefeito.
90% renovação.