Apesar de não ter divulgado oficialmente nos meios de comunicação, mesmo com decreto assinado desde a última quinta-feira (19), a Câmara Municipal de Lagoa Grande, no Sertão de Pernambuco, Casa Zeferino Nunes Gomes, suspendeu as atividades administrativas e legislativas em virtude da pandemia do Coronavirus.
O decreto Nº 001/2020 diz que está suspensas até o dia 31 de março, a presença de público nas reuniões ordinárias da Câmara de Vereadores de Lagoa Grande, podendo o prazo ser prorrogado.
Em caso de urgências, compreendido no período acima, conterão apenas as partes referentes ao expediente e ordem do dia. Também está cancelado nos próximos 11 dias, reuniões solenes, audiências públicas já agendadas (se houver sido programado).
Vale destacar que analisando o Decreto observa-se as seguintes algumas contradições:
O Ato do Presidente da Câmara de vereadores de Lagoa Grande, além de contrariar os Decretos do Executivo Municipal, traz uma salada de letrinhas complicada para digerir.
O ato presidencial é contraditório. O Art. 1º do Ato Presidencial, suspende a presença de público nas sessões ordinárias.
Logicamente, se estar suspendendo as atividades do legislativo, não haverá presença de público, porque a Câmara de Vereadores vai está fechada durante o período estabelecido no decreto de 11 dias.
Já o Art. 2º, contrária o primeiro quando diz que “reuniões da câmara em caso de urgência no período acima, conterão apenas as partes referentes ao expediente e ordem do dia”.
O Art. 1º não suspende as Seções da Câmara, apenas proíbe a presença de pessoas. Portanto não há necessidade de reunião de urgência com prevê o Art. 2º do ato “salada de biologia”.
O Ato Presidencial é nulo de pleno direito, quando o chefe do executivo determina o fechamento de todos os estabelecimentos comerciais entre outros mantendo em funcionamento apenas os serviços essenciais, como servidores da saúde, limpeza pública e segurança.
É uma piada esse ato, os servidores da câmara, assim como, os vereadores precisam sentirem os sintomas para poderem se afastar? Isso é brincar com a saúde da população lagoagrandense.
A POPULAÇÃO MERECE RESPEITO, ISSO É UMA VERGONHA.