O prefeito do Município de Santa Maria da Boa Vista, Humberto Mendes, teve suas contas de 2017 aprovadas pelo Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco na tarde de ontem, 26/05/2020.
Os desafios e as dificuldades do primeiro ano de gestão (2017) não afastaram a qualidade de administrador público de Humberto Mendes frente à Prefeitura de Santa Maria da Boa Vista.
O Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco analisou as contas do prefeito Humberto Mendes e afirmou que:
a) No ano de 2017 o prefeito Humberto Mendes investiu na educação do Município mais do que o exigido por lei, ao invés dos 25%, chegou a aplicar na área 29,68%;
b) Na remuneração dos profissionais do magistério (professores) ao invés de 60%, pagou aos referidos servidores 74,98% dos recursos do FUNDEB. Quase 25% a mais do exigido por lei;
c) Na saúde também não foi diferente, ao invés dos 15%, Humberto Mendes aplicou 27,63% das receitas para cuidar da saúde dos boavistanos, quase o dobro do que determina a lei;
d) O limite legal para a despesa de pessoal foi respeitado;
e) Houve o recolhimento integral de contribuições previdenciárias ao Regime Geral de Previdência;
f) O Município de Santa Maria da Boa Vista encerrou o exercício de 2017 demonstrando boa capacidade para honrar imediatamente seus compromissos de curto prazo;
g) Quanto ao repasse de duodécimos (repasse da Câmara), cumpriu com o disposto na Constituição Federal;
Esta decisão do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco vem afirmar o zelo e o compromisso da gestão Humberto Mendes no cumprimento das normas legais e na busca constante por ações eficientes e com resultados positivos para todo o povo boavistano.
Fonte: TCE