A ligação entre a Secretaria da Saúde do Estado da Bahia (Sesab) com o suposto esquema com as organizações sociais (OSs) do Hospital Regional de Juazeiro (HRJ) seria a diretora da Rede Própria Sob Gestão Indireta (DIRP-GI), Viviane Chicourel Hipólito, que teve os sigilos telefônico e bancários quebrados na Operação Metástase, na qual a Sesab foi alvo. As informações estão contidas em decisões da Justiça Federal obtidas pelo Bahia Notícias, na força-tarefa que decretou quatro prisões preventivas e mandados de busca e apreensão (leia mais aqui, aqui e aqui).
“Embora os processos licitatórios e de prestação de contas do HRJ sejam encaminhados ao setor financeiro da Sesab, entende que pode existir a chance de tais procedimentos serem avaliados pela Diretoria de Rede Própria Sob Gestão Indireta (DIRP-GI), também sob a direção da investigada Viviane Chicourel Hipólito”, pontua o juiz federal Pablo Baldivieso, Vara Única da Subseção Judiciária de Eunápolis, no exercício da titularidade plena da Subseção Judiciária de Juazeiro, em sentença expedida no dia 10 de novembro.
O magistrado entendeu que seria possível que alguns documentos estivessem arquivados na Superintendência de Atenção à Saúde – SAIS, ”razão pela qual requer que as medidas de busca apreensão sejam, também, direcionadas a estes setores”, alvo das buscas.
Casada com João Hipólito Rodrigues Filho (PSB), prefeito de Abaíra, na Chapada Diamantina entre 2009 e 2016, Viviane foi primeira-dama do município neste período. Na eleição deste ano, ele foi derrotado por Diga (DEM).
A primeira decisão, expedida no dia 10 agosto pelo juiz federal Wagner Mota Alves de Souza, diz que informações obtidas através depoimentos à Polícia Federal apontam que Viviane possui “grande proximidade” com Alex Oliveira de Carvalho, conhecido como “chefe” da IBDAH e da APMI e, “por consequência, do HRJ”. Eles, inclusive, residem no mesmo condomínio, em Salvador.
De acordo com a sentença de agosto, ela é “responsável por auditorias, análise de prestações de contas”, além de questões financeiras de repasses, análise de cumprimento de metas de unidades de saúde sob gestão indireta, dentre elas o Hospital de Juazeiro.
“Segundo a autoridade policial, Viviane C. H. Rodrigues, assinou parecer aprovando justificativas “extremamente vagas” e “sem comprovação de veracidade”, diante de um “relato pouco técnico e muito subjetivo”, diante do aumento dos índices de mortalidade do HRJ”, diz trecho da decisão obtida pela reportagem.
Em abril de 2019, o vereador de Salvador, Carlos Muniz (PTB), acusou a investigada, numa sessão na Câmara, de participação em suposto esquema de fraudes a licitações da Sesab.
“Em um dos últimos pagamentos da Sesab em favor da APMI, foi incluído uma observação no empenho, informando que o pagamento foi realizado sem que a prestação de contas de março/2020 estivesse aprovada, o que seria vedado contratualmente. A hipótese da autoridade policial é que a investigada foi “estrategicamente designada para o cargo, responsável por fiscalizar e auditar as unidades de saúde sob gestão indireta, inclusive o HRJ, e, sem qualquer dúvida, por indicação de integrantes da quadrilha ora investigada”, diz outro trecho da sentença.
Segundo o documento, há um inquérito conduzido pelo Ministério Público Federal (MPF), desde 2016, que apura a situação “de constante deficiência do atendimento no setor de oncologia no Hospital Regional de Juazeiro”. Segundo a cautelar penal, o governo do estado evita informar de maneira detalhada os nomes dos servidores responsáveis pela prestação de contas “dos recursos transferidos por meio do termo de parceria” da unidade hospitalar. A Sesab, por meio de Viviane, informou “que não apenas um servidor mas sim todos aqueles lotados da DIRP-GI auxiliam a gestão do contrato, em diversos aspectos, através da Coordenação de Contratos, Coordenação de Monitoramento e Avaliação – setor de prestação de contas e setor de pagamento”.
“Entende o MPF que a referida diretora não informou quais são os servidores que chancelam as prestações de contas e se estas de fato existem, bem como não atendeu ao teor da recomendação para que fosse nomeado servidor de cargo efetivo para a gestão do referido contrato”, acrescenta o juiz.
O MPF solicitou, posteriormente, mais uma vez, mais informações sobre a prestação de contas de 2017 e 2018. O secretário da Saúde, Fábio Vilas-Boas, de acordo com o parquet, informou que a responsável pelo contrato era a diretora do Hospital de Juazeiro. “Não foi informado quais servidores do Estado analisam a prestação de contas, bem como não foram encaminhadas as prestações de contas de 2017 e 2018. O MPF informa que foram recomendadas à Secretaria de Saúde do Estado da Bahia medidas alinhadas a diretrizes do TCU e do STF dirigidas à transparência na informação de dados pertinentes ao repasse e aos gastos de recursos públicos, o que não teria sido acatado. A conclusão do MPF é que há resistência no atendimento de solicitações e prestação de informações”, acrescenta.
ENTENDA O CASO
A Operação Metástase desarticulou um suposto esquema de fraude em licitações e desvio de recursos públicos destinados à gestão do Hospital Regional de Juazeiro (HRJ). Ao todo, foram cumpridos quatro mandados de prisão preventiva, um mandado de prisão temporária e 16 mandados de busca e apreensão.
A organização criminosa investigada praticava fraudes em licitações públicas, passando a dominar a gestão de inúmeras unidades da rede estadual de saúde sob gestão indireta, por intermédio de diferentes Organizações Sociais de Saúde (OSs), que são controladas por um mesmo grupo empresarial, quase sempre registradas em nome de “laranjas”.
Essas instituições gestoras das unidades de saúde (OSs) passaram a contratar empresas de fachada ligadas ao mesmo grupo, de forma direcionada e com superfaturamento, por meio das quais os recursos públicos destinados à administração hospitalar eram escoados, sem que muitos dos serviços fossem efetivamente prestados ou os produtos fossem fornecidos.
De acordo com a PF, os investigados responderão pelos crimes de fraude à licitação, peculato, lavagem de dinheiro e organização criminosa.