Um levantamento do Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE) apontou como as escolas públicas estão adotando as medidas impostas pelo governo para garantir o retorno dos alunos às aulas presenciais na pandemia. O documento, apresentado nesta quinta (17), mostrou que a maioria das unidades de ensino municipais ainda não definiu protocolos nem critérios para retomar atividades.
Segundo o documento do TCE, divulgado durante entrevista coletiva no Recife, o levantamento foi feito por amostragem. Nas redes de ensino dos 184 municípios de Pernambuco, a fiscalização atingiu 513 unidades, onde estudam 125 mil alunos e trabalham 13 mil servidores.
O trabalho apontou que, nas redes municipais, 73,1% das escolas ainda não definiram protocolo com as regras de retorno às aulas presenciais. Ainda de acordo com o TCE, 69,2% das instituições não têm os critérios para decidir sobre essa retomada.
Além disso, 58,6% das escolas não realizaram o levantamento sobre necessidade de contratação de profissionais e 76,3% não avaliaram os custos de adaptações físicas e sanitárias.
Falta definição sobre impacto financeiro nos contatos de merenda, transporte escolar e serviços de manutenção e limpeza em 81,1% das instituições pesquisadas.
Nas vistorias, o tribunal constatou o número insuficiente de pias e problemas na infraestrutura das escolas, como paredes mofadas, pisos deteriorados, móveis quebrados e instalações insalubres e sem condições de uso.
Na rede estadual, os auditores visitaram 67 escolas de ensino médio. Esse trabalho envolveu 42.386 alunos e 2.308 servidores. Do total de unidades, duas não cumpriam o protocolo definido pelo governo.
Providências
O trabalho foi feito pela Coordenadoria de Controle Externo. O tribunal informou que esse diagnóstico sobre a situação da rede estadual já estava no cronograma, planejado junto à relatora das contas da Secretaria de Educação do Estado, conselheira Teresa Duere.
Em relação às escolas municipais, o levantamento entrou no ciclo das ações da Operação Eleições, iniciada em setembro, para verificar o cumprimento, por parte dos gestores, de algumas exigências legais no período eleitoral.
O TCE-PE aproveitou o trabalho e fez a fiscalização, “com o objetivo de garantir o retorno seguro dos alunos e professores na retomada das aulas”.
As equipes do Tribunal de Contas entrevistaram gestores e fizeram visitas aos municípios e órgãos públicos do Estado, para avaliar vários aspectos, sejam pedagógicos ou de logística.
Também houve avaliação de outras questões: estrutura física das escolas, melhorias feitas, aquisição de materiais e equipamentos para higienização e proteção individual, preocupação com o distanciamento mínimo entre os alunos, além de funcionamento da cozinha e banheiros.
Todo o conjunto de problemas encontrados está disponível por meio de relatórios dos levantamentos. esse material será apresentado aos prefeitos recém-eleitos no Seminário de Novos Gestores, marcado pelo Tribunal de Contas para fevereiro de 2021.
O presidente do TCE-PE, Dirceu Rodolfo de Melo Júnior afirmou que o trabalho mostrou “que muitas escolas já tinham problemas estruturais sérios, mesmo antes da pandemia”.
De acordo com ele, “o Tribunal de Contas vai adotar medidas necessárias para que essa situação seja ao menos minimizada”. Dirceu Rodolfo disse, ainda, que o TCE “vai cobrar providências imediatas dos gestores”.
Cronograma
O presidente explicou que as medidas a serem adotadas pelos prefeitos serão determinadas pelos conselheiros relatores de cada município.
Os gestores, conforme o tribunal, podem estabelecer prazos para algumas providências, por meio de um Termo de Ajuste de Gestão, emitir Alerta de Responsabilização, ou autorizar instauração de auditorias especiais.
O TCE também pretende encaminhar os relatórios aos conselhos municipais e estaduais “para que a sociedade exerça o controle social e os pais possam acessar essas informações, saber o que falta na escola do seu filho e cobrar também providências dos gestores”.
O presidente determinou ainda o envio do diagnóstico aos órgãos parceiros de controle, como Ministério Público Estadual e controladorias, para a adoção de medidas legais compatíveis.
Respostas
Por meio de nota, a Secretaria municipal do Recife informou que “não há previsão de retomada das aulas presenciais e que seguirá as datas de acordo com orientações estabelecidas pelas autoridades sanitárias”.
A pasta informou, ainda, que produziu um plano de abertura de aulas presenciais que “contempla todas as modalidades de ensino em consonância com as recomendações sanitárias e da Secretaria de Saúde do Estado de Pernambuco, inclusive para a segurança alimentar dos alunos”.
Ainda segundo a prefeitura, o plano, que já foi remetido ao Ministério Público de Pernambuco (MP-PE) e ao Tribunal de Contas, “será oficializado junto aos profissionais de ensino quando das capacitações necessárias à retomada das aulas presenciais. Atualmente a rede conta com 320 unidades escolares e mais de 90 mil alunos”.
Também por meio de nota, a Secretaria Estadual de Educação e Esportes informou que “tem acompanhado as medidas sanitárias que as escolas têm adotado para atender aos procedimentos previstos no protocolo setorial de educação, conforme estabelecido pela Secretaria de Saúde”.
Conforme a pasta, “as unidades receberam novas pias e lavatórios para ampliar os espaços de lavagens das mãos, máscaras, protetores plásticos, termômetros, totens de álcool gel e tiveram as salas de aula reorganizadas para garantir o distanciamento”.
Diante do levantamento apresentado pelo TCE, a secretaria disse que “os casos pontuais citados pelo órgão no momento das visitas nas escolas Professor Cândido Pessoa e Santo Inácio de Loyola já tinham sido identificados e os reparos já estão sendo providenciados pela Secretaria”.
Para o governo, os pontos identificados pelo órgão “não estão relacionados às medidas de combate à pandemia”. O estado afirmou que “as escolas visitadas possuem os materiais necessários ao retorno às aulas presenciais de acordo com o protocolo estabelecido”.
(Por G1)