A decisão do governador ocorre por causa da alta taxa de ocupação dos leitos de UTI no estado. Os serviços considerados essenciais não são atingidos pelo decreto, então atendimentos de saúde e farmácias serão mantidos, esse segundo inclusive com entrega de medicamentos por meio de motoboys (delivery). Todos os outros estabelecimentos como shoppings, bares e restaurantes, postos de gasolina que vendem bebidas alcóolicas devem seguir o decreto e estar fechados e vazios às 22h. O decreto também proíbe que esses estabelecimentos façam entregas depois do horário determinado.
A determinação do decreto é para que 30 minutos antes da hora determinada para o fechamento do estabelecimento, ou seja, as 21h30, os estabelecimentos já estejam sendo esvaziados. O estabelecimento que desrespeitar o decreto estará sujeito a punição pelos artigos 268 e 330 do Código Penal que preveem multa e detenção de 15 dias a um ano. O decreto foi publicado no Diário Oficial do Estado (DOE).