A prática de atividades e exercícios físicos em espaços públicos ou privados em Lagoa Grande, como academias, será reconhecida como essencial.
Essa é a ideia de Projeto de Lei Nº 004/2021, de autoria do vereador Francisco Geova Silva, Professor Vavá (SD). O projeto foi aprovado por unanimidade na sessão da terça (02), na Câmara Municipal.
O projeto foi aprovado com uma alteração ao paragrafo único, que além da secretaria municipal de saúde, vai incluir o Ministério da saúde e a secretaria estadual de saúde em sua redação oficial.
O texto deve ir para mesa do prefeito Vilmar Cappellaro, onde poderá sancionar e assim virar uma lei municipal.
Em sua justificativa, o vereador Vavá defende que a saúde é um dos direitos sociais consagrado pelo artigo 6º da Constituição Federal, “cabendo ao município promover condições indispensáveis a seu pleno exercício, garantindo através de políticas públicas que visem à redução de riscos de doenças e de outros agravos”.
Fonte: Blog do Everaldo