O senador Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE) apresentou projeto de lei para aumentar as penas para os crimes de lesão corporal e de ameaça praticados contra a mulher em contextos de violência doméstica e familiar.
O objetivo é corrigir uma distorção legal que impede a prisão preventiva imediata do agressor. Pela proposta, o crime de lesão corporal passará a ser punido com dois a seis anos de prisão, enquanto a pena para ameaças cometidas contra a mulher será de um a cinco anos de reclusão, além de multa.
“Hoje, a prisão preventiva só é decretada para crimes com pena máxima superior a quatro anos de prisão e, nos casos de violência doméstica, quando há descumprimento de medidas protetivas. Portanto, a prisão do agressor não é possível ainda que tenha feito ameaças ou praticado agressões contra a sua companheira, o que termina por colocar em risco a vida das mulheres em situação de abuso”, explicou o senador.
O PL 485/2021 também estabelece que a ação penal decorrente de atos de violência contra a mulher será pública e incondicionada, conforme jurisprudência do Supremo Tribunal Federal. “Tivemos o cuidado de prever expressamente que a ação penal nos casos de lesão corporal praticados em contexto de violência doméstica independe da manifestação da vítima”, acrescentou o senador.