Por meio de nota, a Prefeitura de Santa Filomena, através da Contabilidade do município, esclarece que o Poder Executivo Municipal não tem qualquer pendência com relação ao nível de saúde fiscal no chamado CAUC (Controladoria Geral do Município/Secretaria do Tesouro Nacional), por responsabilidade da atual administração.
Para esclarecer melhor a respeito das duas pendências no CAUC, detalhamos as informações por item, com dados oficiais do serviço nacional de transparência:
Encaminhamento de Matriz de Saldos Contábeis / Item 3.4
A gestão passada ainda não informou a base de dados referente ao enceramento do exercício de 2020, que é necessário para gerar a matriz de saldos contábeis de janeiro deste ano (2021); o Poder Legislativo também ainda não forneceu a matriz de saldos contábeis referente a janeiro/2021para consolidação na Prefeitura.
Encaminhamento de Informações para o Cadastro da Dívida Pública / Item 3.5
A Prefeitura de Santa Filomena ainda não atualizou o Cadastro da Dívida Pública, porque a gestão anterior ainda não fez o encerramento do exercício 2020, com a prestação de contas do saldo de dezembro.
A Prefeitura de Santa Filomena informa que as pendências detalhadas não implicarão prejuízo à administração pública municipal e que está trabalhando para sanar o problema.
Charles Araújo, com informações da Ascom PMSF