CARTA ABERTA DOS EMPRESÁRIOS DO MUNICÍPIO DE PETROLINA
A Sr Prefeito Municipal Miguel Coelho e srs Vereadores e ao povo Petrolinense:
Informarmos que a partir do dia 17 de março de 2021, não aceitaremos e muito menos seguiremos qualquer decreto que impeça qualquer pessoa no Município de Petrolina de exercer seu Direito Constitucional da Livre Iniciativa (Art. 1o, IV, CF e Art. 170, CF).
Qualquer novo decreto que impeça o trabalho irá comprometer outro Direito Constitucional, o da Dignidade da Pessoa Humana (Art. 1o, III, CF) seja para Empresários, Colaboradores, Funcionários Públicos, Aposentados e outros, pois, além de inviabilizar a continuidade de atividades, demissão em massa, quem tem seus proventos sofrerá com enorme redução em virtude da inflação no preço dos produtos.
Pedimos que a Sr Prefeito e Vereadores adotem o tratamento precoce, transparência da vacinação e verbas, façam investimentos na área da saúde, aumento de leitos, insumos, estoque de medicamentos, EPIs, dentre outros que garantam atendimento médico a todos, bem como a fiscalização contínua de festas clandestinas, churrascos e aglomerações.
Reiteramos que Distanciamento Social não é sinônimo de Proibição do Trabalho e Fechamento de Atividades, tendo em vista que 90% do comércio e serviços do Município não possuem aglomerações, devido a crise financeira. Dentro das lojas do centro, shopping ou bairros, são raras as que possuem vários compradores simultâneos e as que possuem, devem controlar os acessos.
Por fim, reiteramos a Sr Prefeito que não iremos seguir qualquer decreto que impeça o trabalho a partir do dia 17 do mês de março de 2021 e pedimos que não sejam editados decretos neste sentido, pois a abertura não será uma opção da Sr prefeito mas do povo Petrolinense contra os decretos e a fiscalização, ante a situação, iremos praticar a legítima defesa (Art. 25 do Código Penal), pois estaremos defendendo nossas famílias, nossos amigos, nossos colaboradores, todo cidadão PETROLINENSE e nosso patrimônio.
Pedimos diálogo, honestidade, bom senso e que afastem-se do espectro político, permitindo o povo trabalhar, para que evitemos enfrentamentos desnecessários que possam causar danos, quaisquer que sejam entre quem precisa trabalhar e os agentes da administração pública, seja na legislação, ou fiscalização.
Queremos a paz, saúde e acima de tudo, que todos sejam livres.
Atenciosamente, Empresários de PETROLINA