O deputado federal Eduardo da Fonte (PP-PE) apresentou uma emenda ao PL 3887/20, que trata sobre a Reforma Tributária, propondo alteração da Contribuição Social sobre Operações com Bens e Serviços – CBS, de forma que reduza a alíquota para o Setor de Serviços e isente a cobrança para todos os medicamentos de uso contínuo e para a energia elétrica das pessoas de baixa renda.
Para compensar eventuais perdas de arrecadação, o parlamentar propõe que a alíquota da CBS para instituições financeiras seja de 12%.
“Essa proposta é importantíssima para promovermos justiça fiscal e social. A redução do custo da energia é uma forma de amenizar o impacto econômico na vida das famílias de baixa renda. A atenção ao setor de Serviços é justa pois é a área que emprega mais de 50 milhões de brasileiros e responde por 70% do PIB. Estamos redistribuindo o custo e cobrando de quem recebe mais, as instituições financeiras não deixaram de ter lucros exorbitantes mesmo com a pandemia”, explica Eduardo da Fonte.