Aprovado nas comissões de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ); e de Trabalho, de Administração e Serviço Público, o Projeto de Lei nᵒ 3390/2020, de autoria de Gonzaga Patriota, seguiu para votação no plenário da Câmara dos Deputados essa semana. Gonzaga propôs punição a agente público que violar norma de saúde durante a pandemia de Covid-19.
Para o deputado, autoridades públicas devem conscientizar a população sobre os cuidados de prevenção ao coronavírus, como uso de máscara e distanciamento social, no entanto, alguns agem exatamente ao contrário. “Tais atitudes colocam em risco a vida e a saúde da população, devendo ser tipificadas como ato de improbidade administrativa que atenta contra os princípios da administração pública”, destaca.
O projeto prevê penas severas para autoridades públicas que infringirem os protocolos de prevenção ao vírus, como ressarcimento integral do dano, perda da função pública, suspensão temporária dos direitos políticos, pagamento de multa e proibição de contratar com o poder público ou de receber benefícios fiscais.