Vestidos de preto, os profissionais escolheram o dia do aniversário de 26 anos de emancipação política do município para realizar o protesto. Os professores pediram que o gestor cumpra a lei federal, que determina que os prefeitos tenham cautela quanto ao uso dos recursos, até o Tribunal de Contas da União (TCU) se manifestar a respeito do tema.
Em decisão publicada no dia 5 de maio, o TCU, por meio do Acórdão 1.039/2021-Plenário, determinou que Municípios e Estados não utilizem os recursos de precatórios do extinto Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef) em pagamentos de rateios, abonos indenizatórios, passivos trabalhistas/previdenciários e remunerações ordinárias dos profissionais do magistério.
(Coluna da Folha de PE)