O prefeito de Maceió, JHC (PSB), sancionou nesta quarta-feira (16) o projeto de lei sobre o rateio das sobras de recursos do antigo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef). O valor soma R$ 180 milhões para ser distribuído entre professores e demais servidores.
O projeto havia sido enviado à Câmara pelo prefeito no mês passado e passou a tramitar em carácter de urgência. Ele foi aprovado em uma sessão ordinária no último dia 2.
Pela lei, os servidores administrativos poderão ser pagos com os juros gerados pelos 60% que são de direito dos professores da rede municipal. Os outros 40%, que correspondem a R$ 120 milhões, de responsabilidade do Executivo, foram separados ainda no ano passado para investimento na rede.
Houve uma alteração no projeto original, que não incluía os servidores das escolas que ficam na área administrativa. O texto enviado pela Câmara incluiu esses profissionais.
“O projeto de lei foi aprovado por unanimidade e agora nós estamos sancionando para que a gente possa, na Justiça, fazer esse acordo e, logo em breve, conseguir o rateio, assegurando assim que a Constituição Federal seja preservada. Que a gente consiga fazer valer a lei, fazer justiça”, disse JHC.
G1