Na sessão desta terça(22) da Casa Plínio Amorim, os vereadores votarão um importante projeto voltado para os artistas culturais de Petrolina.
No contexto, o Projeto de Lei de número 017/2021 de autoria da Prefeitura de Petrolina, que na sua Ementa – dispõe sobre Auxílio Emergencial para apoiar financeiramente o setor cultural do Ciclo Junino do Município de Petrolina, afetado pela permanência das medidas restritivas adotadas em decorrência da pandemia da COVID-19.
Segundo o Inciso Primeiro da Lei – Entende-se por artistas culturais da tradição junina, os quadrilheiros, sanfoneiros e violeiros que se apresentaram no São João de Petrolina nos anos de 2018 ou 2019.
Serão beneficiados com o Auxílio Emergencial grupos musicais locais da tradição junina, bandas musicais locais que se apresentaram no São João de Petrolina nos anos de 2018 ou 2019. garçons e vendedores ambulantes vinculados à Associações ou Entidades representativas de classe que trabalharam no São João de Petrolina nos anos de 2018 ou 2019.
Art. 2º. Destaca que os artistas culturais e trabalhadores da tradição junina de que trata o Art. 1º receberão auxílio emergencial que corresponderá à parcela única no valor de R$ 400,00 (quatrocentos reais) e os grupos musicais da tradição junina Assinado por 1 pessoa: Miguel De Souza Leão Coelho.
Receberão auxílio emergencial em parcela única correspondente a até 50% (cinquenta por cento) do valor recebido por força do Contrato firmado com o Município de Petrolina, limitando-se ao valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), condicionados à validação da inscrição e atendimento dos requisitos estabelecidos no Edital de Chamamento Público a ser publicado no Diário Oficial do Município de Petrolina.