Depois de se tornar a primeira cidade pernambucana a adotar uma legislação para disciplinar o transporte por aplicativo, Petrolina dá mais um passo para regulamentar o serviço. A partir de agora, os condutores interessados em atuar neste segmento poderão fazer seu cadastro diretamente na Autarquia Municipal de Mobilidade (Ammpla).
O processo atende todos os requisitos estabelecidos pelo decreto Nº 064/2021 que traz alguns critérios acerca do uso de veículos particulares para o transporte individual de passageiros. O cadastro é necessário para que as operadoras e os motoristas possam se adequar às regras respeitando o funcionamento do serviço na cidade. De acordo com a Ammpla, o cadastro poderá ser feito pela operadora ou, diretamente, pelos motoristas junto à autarquia municipal.
O decreto foi publicado na última segunda-feira (21) e a partir de agora, operadoras e motoristas têm um prazo de 30 dias para efetuar o cadastro que pode ser feito de forma on-line no site da Prefeitura de Petrolina clicando aqui. Após o devido cadastro, os condutores receberão um Cartão de Autorização de Transporte (CAT). O cadastramento tem validade de um ano.