Líder da Oposição na Assembleia Legislativa de Pernambuco, o deputado Antonio Coelho (DEM) condenou, hoje, a atuação direcionada do Governo de Pernambuco para barrar a licitação de concessão dos serviços públicos de água e esgoto no município de Petrolina.
A manobra estadual – ocorrida por meio da Lei nº 434/2020 e reconhecida pela secretária estadual de Infraestrutura e Recursos Hídricos, Fernandha Batista, durante audiência pública conjunta das Comissões de Constituição, Legislação e Justiça, de Finanças, Orçamento e Tributação e de Administração Pública da Casa –, de acordo com o parlamentar, impediu investimentos da ordem de R$ 1 bilhão nos próximos 20 anos na cidade.
“É algo absurdo uma atuação estadual para barrar, exclusivamente, o processo licitatório de Petrolina”, afirmou o parlamentar. “Estamos falando de um processo que poderia ter colocado Pernambuco na vanguarda do investimento privado no saneamento básico, com capacidade de levantar investimento da ordem de R$ 1 bilhão em 20 anos”, completou.
Para o deputado, também é importante investigar as reais motivações dessa ação. “Foi para prejudicar um adversário político? Foi para perpetuar o domínio da Compesa? Foi para manter a sede do homem do campo e de milhões de pernambucanos? Precisamos, de fato, investigar essa informação da secretária no dia de hoje”, pontuou Antonio Coelho, reafirmando que o modelo que o Governo insiste em impor para Pernambuco não tem nada de novo e não vai trazer, milagrosamente, um resultado diferente do atual.
“Pernambuco e Petrolina estão vivendo no formato do subsídio cruzado há décadas e a gente continua com mais da metade da população com acesso irregular à água. Temos milhões de pessoas sem saneamento básico, sem falar no homem do campo nas regiões do semiárido e do Agreste que continua sofrendo e dependente do carro-pipa. Se esse projeto seguir adiante, ele vai promover a perpetuação da sede no campo e manter milhões de pernambucanos na lama por falta de saneamento básico porque a Compesa e o Governo do Estado são incapazes de tocar essas obras a que se propõem. Basta olhar a situação que vivemos hoje”, destacou o democrata.
Em sua fala, o parlamentar também contestou o discurso estadual do amplo debate, apontando que o governo faz uso recorrente do envio de projetos em regime de urgência para a Assembleia e da rejeição de emendas apresentadas pelos parlamentares. “Está sempre atropelando o debate legislativo, que poderia ser muito mais rico na Casa”, assinalou o líder da Oposição. Via Magno Martins