Desenhado para possuir 299 lotes familiares agrícolas e 37 empresariais, o Projeto de Irrigação Pontal Sul, na zona rural de Petrolina, Sertão de Pernambuco, encontra-se numa “encruzilhada”. Dois anos após a assinatura dos contratos de compra e venda, apenas 150 agricultores já receberam as unidades e destes somente 20 adquiriram licenciamento para produzir em suas áreas.
Um impasse envolvendo quem comprou, a AMMA (Agência Municipal do Meio Ambiente) e o estado, por meio da CPRH, impede a liberação das licenças ambientais, “travando” assim que o plantio comece. O conflito tem gerado insegurança jurídica para os agricultores, que, apreensivos, buscaram apoio do deputado federal, Túlio Gadêlha (PDT), durante sua visita à cidade.
O pedetista cumpre agenda na região e se reuniu com a categoria na entrega de um caminhão VW 14.190 Volkswagen na sede do Sindicato dos Agricultores Familiares de Petrolina (Sintraf).
Abaixo, nesta reportagem, entenda o tema em 4 pontos:
1. Para que serve o Licenciamento Ambiental
2. As queixas dos agricultores
3. O que diz o deputado
4. Quais os próximos passos
1. Para que serve o Licenciamento Ambiental
É um remédio legislativo que define a liberação, ou não, dos empreendimentos no país, visando proteger o meio ambiente e os biomas brasileiros.
Se a atividade for liberada, o licenciamento determina medidas para que ela seja sustentável, tendo o menor impacto possível. Um pequeno produtor que pretende cultivar no Projeto Pontal e precisa desmatar áreas de Caatinga, por exemplo, deve licenciar o lote junto às agências ambientais e levar em consideração as regras de licenciamento.
2. As queixas dos agricultores
O desmatamento de áreas no Pontal, no entanto, era uma responsabilidade da 3ª Superintendência Regional da Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf) e que foi transferida aos agricultores em 2019, ainda na fase de licitação.
“A agente assumiu o desmatamento individual para facilitar o processo com a AMMA, mas a agência municipal foi barrada pelo CPHR. Fomos na lá Codevasf, só que eles disseram que não poderiam fazer nada porque era preciso seguir o edital, que tinha sido retificado”, explica Eliete Ferreira, uma das compradoras dos novos lotes.
“Então, pedimos a carência da água, uma vez que já pagamos R$ 1.600 mensais, mas a Codevasf também falou que o edital não dá direito a carência”, diz.
“Outra reivindicação da gente é o kit de irrigação. Nós não estamos pedindo o kit de graça, queremos apenas que liberem o financiamento para que possamos ter um sistema de irrigação o qual possibilite a produção em nossos lotes. Já com relação a deputados e outros políticos, nós tentamos buscar apoio, mas, infelizmente, nenhum veio conversar com a gente ou marcar alguma reunião pelo menos”, complementa o agricultor Kelliton Alves.
De acordo com esses colonos, existem outras sérias demandas ligadas à posse e ao uso dos lotes recém-adquiridos, contudo, preferem se concentrar em três:
• Resolução do impasse entre AMMA e CPRH, que resulte na ágil liberação das licenças ambientais;
• Uma carência de água através da Codevasf por pelo menos 1 ano;
• Liberação do financiamento para a compra dos sistemas de irrigação.
“O deputado Túlio Gadêlha veio à Petrolina ontem, nos ouviu, e foi o único até agora que se mostrou simpático às nossas demandas”, observou Kelliton.
3. O que diz o deputado
O parlamentar ouviu as queixas dos agricultores enquanto realizava a entrega do caminhão aos membros da Cooperativa Mista de Produtores Agrícolas de Petrolina (COAMPRE), no prédio do Sintraf.
A compra do veículo ocorre após a inclusão no orçamento da emenda participativa do deputado.
“Isso é como se a gente trabalhasse a vida toda e na hora de se aposentar o governador vem e diz: “pera aí que vou entregar sua aposentadoria”, mas você espera por anos e anos aquilo que é um direito seu”, afirma Gadêlha sobre a situação do Projeto Pontal. “Primeiro eu quero dizer que eu não tinha noção desse pleito, e, segundo, que a gente vai levar isso para o gabinete e avaliar como poderemos ajudar”, conclui.
4. Quais os próximos passos
Com o alinhamento do pedetista aos colonos que compraram os lotes e sua contribuição à COAMPRE, a categoria agora espera que outras autoridades simpatizem pela causa. Os agricultores vão reforçar o diálogo junto à Codevasf e, segundo as lideranças, aumentar a cobrança para que AMMA e CPRH se entendam.
Até agora o governo federal já investiu R$ 380 milhões nos Projetos Pontal Norte e Sul, que têm um total de 29 mil hectares, dos quais 7,9 mil são destinados à irrigação. Um gigantesco empreendimento com potencial para gerar mais de 12 mil empregos, mas que se esbarra em conflitos de competência entre os órgãos municipal e estadual.