A Agência de Defesa e Fiscalização Agropecuária do Estado de Pernambuco (Adagro), autarquia vinculada à Secretaria de Desenvolvimento Agrário (SDA), alerta sobre a proibiçãodo uso de agrotóxicos contendo o componente ativo “Paraquate”. Conforme a Instrução Normativa Conjunta-INC SDA-MAPA/ANVISA, os registros desses agrotóxicos foram cancelados em 31 de julho de 2021e a partir do dia 31 de agosto de 2021 a estocagem desses produtos também se torna ilegal.
“A exposição a agrotóxicos com “Paraquate” podem desencadear riscos para o desenvolvimento do Mal de Parkinson, além de mutações genéticas em trabalhadores rurais. A recomendação já existe desde 2017 e após esse período de tolerância não é permitido nem mesmo a estocagem”, Afirma Jurandir Barbosa, Gerente de Inspeção Vegetal da Adagro.
Ainda, em conformes com a INC SDA-MAPA/ANVISA, as empresas titulares que possuem produtos com o componente citado deverão recolher os estoques dos produtos e embalagens de acordo com o cronograma estipulado. No Nordeste, o uso dos estoques remanescentes está encerrado, como ilustra o box ao final da matéria.
Caso alguma empresa pernambucana ainda possua agrotóxicos com a substância, deverá comunicar à Adagro através do e-mail: ueiv@adagro.pe.gov.br ou pelos telefones 81-3181-4526/4518 ou 0800-081-1020. A falta de comunicação por parte da empresa é considerada infração e acarretará sanções impostas pela Lei.
Estabelecimentos que comercializaram agrotóxicos à base de Paraquate entre 2017 e 2020, e que tiveram seus estoques recolhidos pelos fabricantes devem enviar à Adagro os relatórios de comercialização até o final de setembro/2021. Já os produtores que ainda possuem defensivos agrícolas com a substância proibida só podem armazená-los até o final de agosto com o intuito de recolhimento das fabricantes.