Foi protocolado, nesta terça-feira (31), na Câmara dos Deputados, o parecer do relatório da PEC 32/2020, que tem o deputado federal Fernando Monteiro (PP-PE) como presidente da comissão especial que analisou o tema. A proposta de emenda, originalmente apresentada pelo Executivo, foi elaborada com modificações após uma série de 15 audiências públicas, com mais de 80 convidados e debates em mais de dez estados. Ao lado do presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL) e do relator da proposta, o deputado Arthur Maia (DEM-BA), Fernando Monteiro enfatizou que a comissão prezou pelo diálogo e discutiu exaustivamente o tema.
“Sempre destaquei a soberania do Congresso Nacional para a realização das alterações necessárias, e muitas foram feitas. Foram mais de 50 horas ouvindo diversas categorias e especialistas. Depois de um trabalho exaustivo, trouxemos um texto moderno, amplo, embasado, capaz de melhorar o serviço público, respeitando os servidores e os cidadãos que usufruem dos seus serviços pagando uma alta carga de impostos para isto”, afirmou Fernando Monteiro.
Entre as principais mudanças feitas no texto está a garantia de estabilidade para os atuais e futuros servidores públicos. “A estabilidade está integralmente preservada, não como direito do servidor, mas como uma garantia da sociedade”, completou o relator Arthur Maia. A proposta também determina que qualquer tipo de demissão estará submetida à avaliação de desempenho também pelos usuários do serviço através de plataformas digitais. Caso seja mal avaliado, o servidor terá espaço para defesa. As novas regras não serão aplicadas aos servidores já na ativa.
“No diálogo, na transparência e no debate respeitoso também conseguimos manter o atual Regime Jurídico Único, outra importante vitória para os servidores públicos do país. Também mantivemos a realização de concurso público para a contratação de servidores, mantendo a contratação de comissionados para cargos em comissão e o contrato temporário”, afirmou Fernando Monteiro.
Estes e outros tópicos da proposta serão lidos e discutidos pelos membros da comissão especial nesta quarta-feira (1º) para o início dos debates para a inclusão de emendas modificativas. O texto deve ser votado entre os dias 15 e 16 de setembro na comissão especial. Após esta fase, seguirá para o plenário da Câmara, onde passará por votação em dois turnos e, se aprovado, segue para o Senado.