A subprocuradora-geral da República Lindôra Maria Araújo pediu nesta terça-feira (28) ao ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), o arquivamento do inquérito que investiga o líder do governo Jair Bolsonaro no Senado, senador Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), pelo suposto recebimento de propina de empreiteiras.
No início de junho, em relatório enviado ao STF, a Polícia Federal concluiu que o senador recebeu R$ 10,4 milhões em propinas de empreiteiras entre 2012 e 2014, quando foi ministro de Integração Nacional da ex-presidente Dilma Rousseff (PT). Para a PGR, no entanto, não há elementos suficientes para que Bezerra seja denunciado.
À época, a defesa do senador negou irregularidades e classificou o relatório da PF como sendo “uma tentativa de criminalização da política”.
A PF imputou crimes de corrupção passiva, lavagem de dinheiro, falsidade ideológica e falsidade ideológica eleitoral ao atual senador e a seu filho, o então deputado federal Fernando Bezerra Filho. No relatório final, a delegada Andréa Pinho Albuquerque Cunha, responsável pelo caso, pediu o bloqueio de R$ 20 milhões da conta dos dois.
A investigação aponta que as propinas teriam sido pagas por quatro construtoras em troca do direcionamento de obras contratadas pelo governo federal no Nordeste, como a transposição do rio São Francisco.
Na avaliação da subprocuradora, no entanto, as investigações conduzidas nos últimos anos não conseguiram coletar provas suficientes para confirmar as informações apresentadas nas delações, que apontaram que Bezerra teria recebido propina.
Em seu parecer, Lindôra disse que o relatório da PF fez “uma inferência” de que, pelo fato de ser ministro à época, Bezerra teria conhecimento do suposto esquema investigado no inquérito.
“Porém, todas as provas foram sobejamente perquiridas e as conclusões são claras no sentido da não participação do então ministro, quanto às verbas doadas ao partido político durante a campanha eleitoral”, afirmou.
“Na ausência de outros dados que validem as declarações do colaborador, não existem elementos para oferecimento de denúncia, com a instauração de ação penal, em desfavor de Fernando Bezerra Coelho”, concluiu.
Com relação a Fernando Bezerra Coelho Filho, a subprocuradora disse que “toma-se clara a atividade referente às circunstâncias ocorridas durante a campanha eleitoral de 2012, por toda a prova trazida durante a apuração dos fatos, análise do material apanhado e depoimentos colhidos”.
“A descrição já feita demonstrou que de fato houve doação de grandes valores ao partido político para beneficiar a campanha eleitoral de Fernando Bezerra Coelho Filho a Prefeito do Município de Petrolina/PE em 2012, o que evidencia o possível cometimento de crime, previsto no crime previsto no art. 350 Código Eleitoral”, afirmou.
Por fim, além de pedir o arquivamento da investigação envolvendo Bezerra, a subprocuradora pediu que Barroso, relator no STF, envie o caso que investiga o filho do senador para a Justiça Eleitoral.
CNN