O Governo de Pernambuco, por meio da Secretaria de Desenvolvimento Agrário, aportou o montante de R $10.278.438,00 ao Fundo Garantia-Safra. Com o investimento, foram quitadas todas as parcelas para a Safra 2020-2021, assegurando a produção de 100.769 famílias em 98 municípios do semiárido pernambucano. “Desde 2015 não acontecia o pagamento integral do GS dentro do prazo. É fruto do nosso empenho junto ao governador Paulo Câmara para o crescimento da nossa agricultura”, afirmou o secretário Claudiano Martins Filho.
O Programa Garantia-Safra é uma ação pública de extrema relevância que busca mitigar os efeitos da seca sobre a produção de algumas culturas de subsistência, como milho e feijão. Além disso, sua atuação como política de transferência direta de renda permite amenizar a desigualdade econômica do semiárido para as mais de 694 mil famílias em 1.096 municípios do semiárido nordestino. Com isso, busca garantir as condições mínimas de permanência no campo, movimentando a economia dos pequenos e médios municípios de base produtiva rural.
O Fundo é responsável pela captação de recursos que irão beneficiar os agricultores familiares em situação de risco nutricional e alimentar que tiverem perda de suas lavouras comprovada, conforme normas do Programa Garantia-Safra. Para estas famílias, será pago o benefício de R$850,00 em parcela única, o que deverá ocorrer no mês de novembro deste ano. A liberação vai depender da avaliação feita pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA), por meio de sua Coordenação Geral do Programa Garantia-Safra.
Em Pernambuco, o Programa é coordenado pela Secretaria Executiva da Agricultura Familiar, sob a responsabilidade do Secretário Executivo, Humberto Arraes. O coordenador estadual, Tarcísio Pontes, alerta que alguns municípios ainda não quitaram seus aportes e que para que estes tenham sua perda avaliada e possam aderir a nova Safra é preciso estar atento ao calendário de execução.
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ETAPAS |
REGIÕES |
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Região-1 (Sertão) |
Região-2 (Agreste) |
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Data final para que as Prefeituras Municipais enviem Termo de Adesão e ofício de cotas para Coordenação Estadual. |
15/10/2021 |
15/11/2021 |
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Encerramento das inscrições 2021-2022, e do prazo para pagamento dos aportes municipais e estadual relativo as safras anteriores. |
21/11/2021 |
15/01/2022 |
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Atualização cadastral do(a) Representante do CMDRS, Secretarias Municipal de Agricultura e dos(as) Prefeitos(as) via Cadastro de usuário – CADUSER (Anexo 3). |
21/12/2021 |
21/12/2021 |
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Prazo limite para adesão dos agricultores (pagamento do boleto de contribuição ao fundo Garantia-Safra). |
31/12/2021 |
28/02/2022 |
Na Safra 2020-2021, aderiram ao Programa 51 municípios do Sertão e 47 municípios do Agreste
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PROGRAMA GARANTIA-SAFRA 2020-2021 – Pernambuco |
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Sertão |
Agreste |
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Afogados da Ingazeira, Afrânio, Araripina, Belém do São Francisco, Betânia, Bodocó, Brejinho, Cabrobó, Calumbi, Carnaíba, Carnaubeira da Penha, Cedro, Custódia, Dormentes, Exu, Flores, Floresta, Granito, Ibimirim, Iguaracy, Ingazeira, Ipubi, Itacuruba, Itapetim, Jatobá, Lagoa Grande, Orocó, Ouricuri, Parnamirim, Petrolândia, Petrolina, Quixaba, Salgueiro, Santa Cruz, Santa Cruz da Baixa Verde, Santa Filomena, Santa Maria da Boa Vista, Santa Terezinha, São José do Belmonte, São José do Egito, Serra Talhada, Serrita, Sertânia, Solidão, Tabira, Tacaratu, Terra Nova, Trindade, Triunfo, Tuparetama e Verdejante |
Agrestina, Águas Belas, Alagoinha, Altinho, Arcoverde, Belo Jardim, Bezerros, Bom Conselho, Bom Jardim, Brejo da Madre de Deus, Buíque, Cachoeirinha, Caetés, Canhotinho, Capoeiras, Caruaru, Casinhas, Garanhuns, Gravatá, Iati, Ibirajuba, Itaíba, Jataúba, João Alfredo, Jucati, Jupi, Lagoa do Ouro, Lajedo, Manari, Orobó, Paranatama, Pedra, Pesqueira, Poção, Riacho das Almas, Saloá, Sanharó, Santa Cruz do Capibaribe, Santa Maria do Cambucá, São Bento do Una, São Caitano, Surubim, Tacaimbó, Taquaritinga do Norte, Terezinha, Tupanatinga e Venturosa |