O líder do Governo no Senado, Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), afirmou, hoje, que o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) terá que escolher prioridades na negociação sobre a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) dos Precatórios, da qual Bezerra é relator. Ontem, Bolsonaro disse em Dubai, nos Emirados Árabes Unidos, que poderia aproveitar o espaço fiscal aberto pelo texto para dar reajuste salarial a servidores públicos.
Na versão aprovada pela Câmara, a PEC abre espaço fiscal de R$ 91,6 bilhões ao limitar o pagamento de precatórios da União em 2022 a cerca de R$ 40 bilhões – em vez dos R$ 89,1 bilhões que foi condenada a incluir no Orçamento pelo STF (Supremo Tribunal Federal). O objetivo central, segundo o governo, é viabilizar o valor médio de R$ 400 por mês para 17 milhões de beneficiários do Auxílio Brasil, mas senadores veem na folga fiscal brecha para turbinar emendas a congressistas.
“As despesas discricionárias e obrigatórias estão muito apertadas […]. Mas é possível conceder reajustes a partir do próximo ano. O que a gente entende nas leituras que estamos fazendo é que o espaço dentro do orçamento está muito escasso e prioridades precisarão ser definidas na discussão da peça orçamentária”, declarou Bezerra a jornalistas depois de reunião com os autores de propostas alternativas à PEC dos Precatórios.
Segundo o relator, a conversa com Alessandro Vieira (Cidadania-SE), José Aníbal (PSDB-SP) e Oriovisto Guimarães (Podemos-PR) deixou o governo com “dever de casa” para fazer com base nos pontos mais sensíveis aos senadores resistentes ao texto aprovado na Câmara. Estes também se comprometeram a analisar ideias apresentadas por Bezerra. O grupo combinou de se reunir novamente amanhã.
“Tem algumas dúvidas sobre o espaço fiscal adequado, justo e necessário, mas fiquei encarregado de aprofundar essas informações e vamos voltar a nos reunir amanhã para que a gente possa chegar a um entendimento que possa definir a tramitação da PEC. Estamos trabalhando para que ela seja avaliada e deliberada na próxima quarta-feira na CCJ”, afirmou o líder do Governo no Senado.
Via Blog Magno Martins