Em um cálculo político visando obter apoio eleitoral de uma categoria que, historicamente, apoia o PT, o presidente Jair Bolsonaro (PL) anunciou, por meio das redes sociais, um reajuste de 33% no piso salarial de professores do ensino público. O aumento é bem acima do recomendado pelo Ministério da Economia, de 7,5% e o mais alto já concedido pelo governo desde o estabelecimento da Lei do Piso, em 2008. A previsão é de que os custos acarretados pela correção dos salários fiquem próximos a RS 30 bilhões apenas para os municípios, que ameaçam recorrer à Justiça para se livrar do impacto financeiro da medida.
Segundo a Secretária de Educação Básica (SEB), do Ministério da Educação (MEC), a medida deve beneficiar 1,7 milhão de docentes da educação básica, que lecionam para 38 milhões de alunos na rede pública do país. A correção está prevista em lei, e deve ocorrer em janeiro de cada ano. Em nota, o MEC afirmou que o novo valor do piso passará dos R$ 2.886,24, estipulados em 2020, para R$ 3.845,63 em 2022.
“A definição do valor acontece após estudo técnico e jurídico do MEC que analisou a matéria e permitiu a manutenção do critério previsto na Lei 11.738, de 2008”, informou a pasta. O critério para calcular o valor é baseado no custo anual mínimo nacional por estudante, que é definido por portaria do ministério, comparado entre os dois últimos anos.
“Esse reajuste vai ter impacto nos caixas dos estados e municípios. O governo federal sanciona, mas quem paga a conta são os estados e municípios, que não estão todos com as finanças tão boas assim — é o clássico ‘fazer gentileza com o chapéu alheio”, avaliou o economista Roberto Troster, da Troster Associados. “Isso acontece em todos os anos de eleição. Existe uma série de restrições para que os governos não gastem mais em anos eleitorais, mas, dentro da lei, às vezes, eles têm maneiras de se esquivar disso”, completou.
Felipe Queiroz, economista especialista em macroeconomia e doutorando em ciência política, afirma que é necessário analisar a conjuntura econômica levando em consideração as variáveis políticas. “Quando Bolsonaro oferta esse reajuste de 33%, na verdade, tenta operar em cima de uma contradição na luta política, não é uma luta econômica, porque coloca a categoria dos professores contra os governos municipais e estaduais, que já estão numa situação difícil, e joga para o colo desses governantes um problema ainda para a condução do orçamento deste e dos próximos anos.”
A Frente Nacional dos Prefeitos alertou, em nota, para o risco de colapso em serviços essenciais, inadimplência, atraso de salários — e defendeu responsabilidade fiscal. O grupo ainda ressaltou que a arrecadação tributária de 2021 teve desempenho acima do previsto durante a pandemia, mas alegou que “há baixíssima possibilidade de esse desempenho se repetir a médio prazo”.
A Frente defendeu ainda que os salários são pagos com recursos de estados e municípios. “Os eventuais reajustes concedidos no piso do magistério, embora normatizados pelo governo federal, são pagos, praticamente na sua totalidade, com recursos dos cofres de estados e municípios. Diferentemente da União, os entes subnacionais não podem se endividar para pagar salários.”
No caso do Distrito Federal, o impacto nos cofres dependerá da jurisdição ou não da escola pelo Governo do Distrito Federal. No entanto, o piso salarial no DF, como em alguns outros estados, já está acima do piso nacional proposto.
O presidente da Confederação Nacional de Municípios (CNM), Paulo Ziulkoski, também classificou o aumento dado aos professores como parte da estratégia do presidente Bolsonaro para angariar votos na disputa pela reeleição. Ele destacou, ainda, que, “ao colocar em primeiro lugar uma disputa eleitoral, o Brasil caminha para jogar a educação pelo ralo”. “A CNM lamenta que, recorrentemente, ambições políticas se sobressaiam aos interesses e ao desenvolvimento do país.” A entidade recomendou que os gestores municipais reajustem o piso dos professores com base no índice inflacionário até que novas informações sejam fornecidas pelo governo federal.