(crédito: Ed Alves/CB/DA.PRESS)
Após a determinação feita pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes, nesta quinta-feira (31/3), a Polícia Federal finalmente colocou a tornozeleira eletrônica no deputado federal Daniel Silveira (União Brasil-RJ) nesta tarde. O parlamentar concordou com o uso após o magistrado ameaçar o congelamento de seus bens.
Ainda nesta manhã, o réu no inquérito dos atos antidemocráticos participou de uma solenidade de troca de ministros no Palácio do Planalto ao lado do presidente da República, Jair Bolsonaro (PL). Em coletiva, ele já havia afirmado que cumpriria a determinação judicial.
De acordo com o doutor em direito constitucionalista e sócio de Rubens Naves Santos Jr. Advogados Guilherme Amorim Campos da Silva, a questão envolvendo o deputado e o cumprimento da decisão do ministro é simples e remete à defesa da Constituição e das instituições republicanas.
“A Constituição Federal determina que são poderes independentes e harmônicos entre si, o Executivo, o Legislativo e o Judiciário, portanto quando o deputado ataca um desses poderes, no caso o STF, ele comete crime grave contra uma instituição republicana e democrática. O fato de não existir mais a Lei de Segurança Nacional não o torna livre para praticar o crime, como ele quer e afirmou na Tribuna. Pelo contrário, isto é ainda mais grave, quando se parte de um parlamentar que jura defender a Constituição de seu país”, explicou.
CB