A Prefeitura Municipal de Lagoa Grande, vem a público esclarecer os fatos sobre o Projeto de Lei 003/2022, que dispôs sobre a fixação na rede municipal de ensino, o piso do magistério público municipal da educação básica e atualizou a tabela de valores referente aos vencimentos dos servidores e dá outras providências.
É com grande alegria e fruto do trabalho sério desenvolvido por diversos setores da administração municipal, em parceria com o Poder Legislativo, que conseguimos conceder a maior valorização financeira da história aos profissionais do magistério. Garantimos o reajuste de 33,24% ao piso do magistério e nenhum profissional irá receber menos que piso nacional.
É público e notório que o Brasil ainda se recupera dos efeitos devastadores gerados pela COVID-19, uma doença infecciosa causada pelo coronavírus SARS-CoV-2. O caminho para retomada da economia brasileira é enorme. Se governo, empresas e sociedade atuarem em conjunto, cada um dentro de suas especificidades, identificando os principais gargalos e buscando formas de solucioná-los, é possível impulsionar a retomada da economia no país.
Entendemos a importância e necessidade de valorização de todos os profissionais da educação, bem como, de todos os servidores que colaboram dia a dia na construção de um futuro para Lagoa Grande. Pensando nisso e com a responsabilidade financeira que trabalhamos desde o primeiro dia de governo, garantimos que não será necessário sacrificar os demais servidores municipais e setores como saúde, assistência social e infraestrutura.
O projeto garante aumento de 33,24% e eleva o piso do magistério a R$ 3.845,63 para todos os professores da rede de ensino de Lagoa Grande com 200h/mês. Os professores com carga horária de 100h/mês e 150h/mês terão seus vencimentos reajustados proporcionalmente, todos com efeito retroativo a partir de janeiro deste ano.
Por força da aprovação do Projeto de Lei nº 003/2022, foi consolidado o aumento de 304,80% no Piso do Magistério, levando em consideração o período compreendido entre os anos de 2009 e 2022.
O reajuste foi possível após realização de estudos econômicos e de impactos financeiros, além de levar em conta a valorização profissional dos professores, o novo piso vai impactar de forma positiva a economia do município.
Tudo isso para ser possível a continuidade nos investimentos já realizados como as reformas e ampliações de prédios escolares, construção de quadras poliesportivas, distribuição de tablets para alunos, distribuição de notebooks para professores efetivos e contratados, merenda escolar de qualidade, mobiliário para escolas, recuperação do Programa Dinheiro Direto na Escola, pagamentos a todos os funcionários dentro do próprio mês, funcionamento da Enoteca, investimentos nos nossos atletas e muito mais.
Lagoa Grande, 22 de abril de 2022.
Assessoria Jurídica