O Ministério Público de Pernambuco (MPPE), por meio das Promotorias de Justiça locais, tem intensificado as cobranças para que os prefeitos criem em seus municípios o Conselho de Direitos da Pessoa Idosa. Dessa vez, quem recebeu a bronca foram os prefeitos de Machados (no Agreste) e Cedro e Serrita (no Sertão).
O órgão pede que os prefeitos enviem o projeto de lei às respectivas casas legislativas para instituir o Fundo Municipal da Pessoa Idosa, que deverá ser incluído em pauta para deliberação e votação, preferencialmente em regime de urgência.
Por fim, as prefeituras devem informar às Promotorias de Justiça sobre as medidas adotadas e o acatamento ou não das recomendações, que foram publicadas no Diário Oficial Eletrônico do MPPE do dia 2 de setembro.
É uma pena que as pessoas da melhor idade, que deveriam ter a garantia dos seus direitos incluída na pauta dos gestores como obrigação básica das administrações, ainda necessitem de um órgão como o MPPE para zelar por elas. Triste cotidiano de um país chamado Brasil.
Blog do Carlos Britto