A Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira, 18, urgência ao projeto de lei que prevê punição aos institutos que divulgarem pesquisas eleitorais com resultados divergentes das urnas. Foram 295 votos favoráveis e 120 contrários. Era necessário o apoio de 257 parlamentares para que o requerimento fosse aprovado.
Com a aprovação da urgência, o texto não precisa passar pelas comissões da Casa. A proposta, apresentada pelo deputado Ricardo Barros (PP-PR), líder do governo Jair Bolsonaro na Câmara, prevê pena de prisão de 4 a 10 anos para os responsáveis pelos institutos que publicarem, “nos 15 dias que antecedem as eleições, pesquisa eleitoral cujos números divergem, além da margem de erro declarada, em relação aos resultados apurados nas urnas”. O texto foi apensado a um projeto do deputado Rubens Bueno (Cidadania-PR), de 2011, uma manobra para acelerar a tramitação.
A proposta de Barros, no entanto, desconsidera que o cenário ainda pode mudar muito a 15 dias do pleito. Uma parcela expressiva do eleitorado (12%, segundo o Datafolha), decidiu o candidato no dia da eleição neste ano. Além disso, as pesquisas eleitorais são um retrato do momento em que foram realizadas e não podem ser tratadas como uma previsão do resultado das urnas.
Bolsonaristas aumentaram a ofensiva contra os institutos de pesquisa após o resultado do primeiro turno. Os dois principais institutos do país, Datafolha e Ipec (ex-Ibope), deram, respectivamente, 36% e 37% para Bolsonaro em pesquisas divulgadas na véspera da eleição, mas o presidente acabou tendo 43,2% dos votos válidos nas urnas — uma diferença fora da margem de erro de dois pontos porcentuais para mais ou para menos.
Aliado de Bolsonaro, o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), trabalhou para que a medida fosse analisada o mais rápido possível. Ele mesmo endossou a campanha bolsonarista, sugeriu que houve manipulação nas pesquisas e defendeu punição para as empresas que “erram demasiado ou intencionalmente para prejudicar qualquer candidatura”.
O embate entre a Justiça Eleitoral e o governo federal teve mais um capítulo nesta terça-feira, com a notícia de que o ministro Alexandre de Moraes fixou um prazo de 48 horas para que o Ministério da Defesa explique uma eventual auditoria realizada pelas Forças Armadas nas urnas eletrônicas no primeiro turno da eleição. O pedido vem após a notícia do jornal de que um relatório negando irregularidades na votação teria sido apresentado ao presidente Jair Bolsonaro, que teria vetado sua divulgação. Diante do pedido de Moraes, segundo informou mais cedo o Radar, as Forças Armadas devem responder que não realizaram tal auditoria.
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