O Ministério da Defesa (MD) anunciou ontem, em nota, que o relatório da fiscalização do sistema eletrônico de votação será entregue ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) amanhã. Os militares se comprometeram a realizar uma “auditoria” para a fiscalização do processo de votação eletrônico.
Em setembro, durante uma audiência no Congresso, o ministro da Defesa, general Paulo Sérgio Nogueira, declarou que os relatórios preliminares seriam divulgados logo após o encerramento do primeiro turno. Mas, até o momento, mesmo com a cobrança do presidente do TSE, ministro Alexandre de Moraes, nada foi apresentado.
Além do TSE, o Tribunal de Contas da União e outros setores da sociedade cobraram uma resposta das Forças Armadas sobre o processo eleitoral realizado em outubro.
A fiscalização do TSE, com seus testes de integridade, e a participação de diversas entidades fiscalizadoras, além de observadores internacionais, atestou a lisura do processo eletrônico de votação brasileiro. A demora na divulgação da “auditoria” realizada pelos militares alimentou especulações sobre o resultado das urnas, em especial com o silêncio de 44 horas do presidente Bolsonaro sobre a decisão do segundo turno presidencial.
Gastos via LAI
O Correio solicitou ao Ministério da Defesa, por meio da Lei de Acesso à Informação (LAI), os documentos produzidos pelas Forças nesse processo, além da informação quanto aos valores gastos durante a fiscalização. Segundo resposta encaminhada pela pasta no último dia 4/11, “a emissão de documentos ou um relatório parcial, baseado em fragmentos de informação, pode resultar-se inconsistente com as conclusões finais do trabalho, razão pela qual não foi emitido até o presente momento”.
Na mesma resposta, a Defesa diz que as Forças Armadas seriam ‘apenas mais uma’ das várias entidades que realizam esse processo de fiscalização da votação eletrônica no país. Sem usar a palavra ‘auditoria’, termo empregado pelo general Nogueira e adotada por grupos que protestam por uma intervenção militar em frente a quartéis após a vitória do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT), a mensagem aponta somente que a “fiscalização sempre teve o objetivo de contribuir com o TSE”.
Sobre os recursos gastos, a Defesa informa apenas que “as atividades executadas acarretaram, até o momento, despesas exclusivamente para pagamento de diárias e passagens, custeadas com os recursos do Ministério da Defesa”, sem discriminar os valores efetivamente utilizados para essas passagens e diárias.
CB