BRASÍLIA (Reuters) – Diante das dificuldades de apoio, o governo do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva decidiu recuar e vai passar a trabalhar para aprovar a PEC da Transição com um prazo de exceção no teto de gastos por dois anos, não mais quatro como foi proposta originalmente, mantendo o valor de até 198 bilhões fora da regra fiscal para o próximo ano.
Mais cedo, em um encontro anterior, Pacheco, Silveira, Alcolumbre e o também senador Jaques Wagner (PT-BA) reuniram-se também para discutir detalhes da PEC, disse a fonte. Wagner foi apontado como um dos articuladores da equipe de transição para as negociações da PEC.
TRAMITAÇÃO
O presidente do Senado colocou a PEC na pauta da próxima quarta-feira do plenário da Casa, apesar de a proposta ainda estar na CCJ para avaliação dos senadores, informou a presidência da Casa na noite de domingo.
Na sexta-feira, o líder do PT na Câmara dos Deputados, Reginaldo Lopes (MG), disse que o valor mínimo a ser excepcionalizado da regra do teto pela PEC é de 150 bilhões de reais.
Ele defendeu ainda que, independentemente de a exceção ao teto ser por dois ou quatro anos, a PEC inclua a possibilidade de revisão da norma fiscal por meio de lei complementar.
Se aprovada no Senado, a PEC seguirá para a Câmara dos Deputados, Casa Legislativa em que há uma articulação para abreviar o seu rito e ela seguir diretamente para o plenário, anexada a uma outra Proposta de Emenda à Constituição que já se encontra pronta para votação.
Por se tratar de uma PEC, a medida precisa ser aprovada pelos votos de 49 dos 81 senadores em dois turnos de votação e receber o aval de 308 dos 513 deputados, também em dois turnos.
Uol