O plenário do Senado aprovou hoje (7), em primeiro turno, por 64 votos a 16, o texto-base da PEC de Transição, que amplia o teto de gastos em R$ 145 bilhões por dois anos para bancar as parcelas de R$ 600 do Bolsa Família, com adicional de R$ 150 por criança abaixo de seis anos, e abriu brecha para destravar o pagamento de emendas do orçamento secreto ainda para este ano.
O placar final foi celebrado por aliados do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT) que estavam no plenário. As contas feitas internamente pela bancada petista levavam à aprovação, mas com um resultado mais tímido — até 55 apoiamentos.
- como orçamento secreto. Isso estava sendo negociado pelo Centrão com integrantes da equipe de transição
Agora o texto irá para a Câmara. Mas a proposta ainda enfrenta resistência entre as bancadas, apesar de petistas afirmarem que o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), se comprometeu a carimbar o texto que sair do Senado, ou seja, sem alterações.
Senadores bolsonaristas tentam uma ponte com os deputados aliados de Jair Bolsonaro (PL) para tentar alterar os principais pontos da PEC na Câmara: reduzir o prazo de validade da proposta para um ano e reduzir o valor de acréscimo ao teto para R$ 100 bilhões.
O que tem sido negociado pela aprovação da proposta?
- Para que Lula tenha governabilidade, integrantes da transição e aliados usam a PEC como “termômetro” para medir a aceitação do presidente eleito entre as bancadas.
- Formação da base aliada petista para 2023. Sem a indicação de um ministro para a Casa Civil, responsável pela articulação política do Executivo, o próprio Lula e seu vice, Geraldo Alckmin (PSB), entraram nas negociações.
- Há, ainda, a formação dos blocos partidários que vão compor a Mesa Diretora das duas Casas e a presidência de comissões importantes no Congresso.
Uol