Contribuintes de Lagoa Grande vão começar a receber os carnês do Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU) para o exercício 2023. A Coordenação de Tributos, Arrecadação e Fiscalização (CTAF) vai distribuir os boletos para o calendário de pagamento, que começa em 07 de abril, quando vence a cota única ou a primeira parcela do tributo.
Para incentivar e facilitar o pagamento, a prefeitura vai oferecer 30% de desconto para os contribuintes adimplentes até o dia 31/12/2022, que quitarem o tributo em cota única até o dia do vencimento. Os contribuintes adimplentes poderão parcelar em até seis parcelas, com desconto de 10%, até a data do vencimento. O valor mínimo da parcela será de R$ 41,40.
Já para os contribuintes inadimplentes, o desconto será de 5% para pagamento até o vencimento em cota única. Esse público poderá parcelar o tributo em até seis parcelas. A Prefeitura também garante a isenção de IPTU aos contribuintes que se enquadram em algumas condições sociais. O benefício deve ser solicitado até o dia 31 de março.
São isentos do pagamento, desde que cumpridas as exigências da legislação: aposentados com renda de até um salário mínimo, com um único imóvel em área construída de até 60m², imóveis particulares ou privados onde funcionem templos religiosos, imóveis de propriedade das pessoas portadoras de alguma das doenças descritas na lei e entidades (Associações, Sindicatos e afins), quando usado para fins sociais.
A Coordenação de Tributos, Arrecadação e Fiscalização (CTAF) convoca os proprietários de imóveis para comparecerem ao setor, na praça Hermes de Amorim, s/n, das 8h às 13h, para realizarem o cadastramento dos imóveis, seja predial (casa, apto, loja, indústria) ou territorial (terrenos), localizados na área urbana, ou dependendo da finalidade, ainda que em área rural.
Dúvidas e sugestões através do e-mail: tributoslagoagrande@yahoo.com ou no número (87) 3869 – 9052 (Whatzapp).