A Promotoria de Justiça de Santa Maria da Boa Vista (PE), Sertão do São Francisco, recomendou ao prefeito George Duarte e ao secretário de Infraestrutura, Antônio Guimarães, que se abstenham de tomar quaisquer medidas que possam configurar atos de perseguição política contra servidores do quadro funcional do município. Segundo o promotor Igor Pacheco, o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) recebeu informações de que servidores lotados na Secretaria Municipal de Infraestrutura foram afastados de suas atividades desde o início da atual gestão, em janeiro de 2021, sem qualquer respaldo legal. Além disso, a pasta contratou pessoas para exercer as atividades desses servidores.
“Alguns atos de perseguição e preterição praticados pela municipalidade podem configurar assédio moral e, em consequência, ensejar pagamento de indenizações por dano moral, além de eventual ação por ato de improbidade administrativa motivado por desrespeito aos princípios da administração pública”, ressaltou o promotor de Justiça, no texto da recomendação.
Junto com o fim de qualquer medida que configure perseguição a servidores municipais, o MPPE recomendou ao prefeito e ao secretário que todos os atos de transferência, remoção, licenças funcionais e alteração de jornada laboral expedidos pela Prefeitura de Santa Maria da Boa Vista nos últimos seis meses sejam fundamentados, com a manutenção desse procedimento.
Por fim, o MPPE recomendou aos agentes públicos que revejam o sistema de controle de ponto dos funcionários, em especial aqueles lotados na Secretaria de Infraestrutura; o envio de documentação sobre os contratos temporários de pessoal firmados em 2021, 2022 e 2023 para a Secretaria de Infraestrutura, bem como folhas de ponto e fichas de pagamento dos últimos dois anos; o envio da quantidade de servidores efetivos, comissionados e contratados na Secretaria de Infraestrutura; e que o município se abstenha de realizar contratações temporárias sem a adoção de critérios objetivos, com o intuito de dar continuidade ao concurso público iniciado em 2020.
Prazo
George Duarte e Antônio Guimarães têm um prazo de cinco dias para informar ao MPPE se acatam ou não as medidas recomendadas. A recomendação foi publicada no Diário Oficial Eletrônico do MPPE desta quarta-feira (1º/2).
Blog do Carlos Brito