O Incra começou a implementação do Módulo Lote CAR (MLC).
A ferramenta permite individualizar o cadastro dos lotes de assentamentos da reforma agrária no Sistema de Cadastro Ambiental Rural (Sicar), ajudando a promover a regularidade ambiental das áreas.
O trabalho é feito em parceria com o Serviço Florestal Brasileiro (SFB), a Universidade Federal de Lavras (UFLA) e a Agência Alemã de Cooperação Técnica (GIZ).
A individualização começou pelo assentamento Piracanjuba, em Goiás, que tem lotes titulados, com as condições necessárias para a realização das atividades.
Eles orientaram todos os procedimentos que resultaram na inserção dos insumos básicos (cadastro perimetral, parcelamento e informações da parcela) no MLC e na emissão dos recibos no Sicar.
O presidente substituto do Incra, César Aldrighi, considera a implementação da ferramenta tecnológica um avanço.
“O Módulo Lote Car trará um importante impulso na preservação ambiental e no desenvolvimento sustentável para as famílias nos assentamentos federais”, ressaltou.
Nos próximos dias, a efetivação do MLC será ampliada às demais superintendências regionais do Incra, começando nos estados que utilizam o Sicar.
Além disso, será colocado em prática um plano de capacitação, compreendendo manuais e treinamento de servidores e colaboradores, e a aprovação da Instrução Normativa regulamentando o uso do Módulo.
Políticas públicas
Segundo afirmou o chefe de Divisão de Gestão Ambiental do Incra, Ruberval Silva, a individualização do Cadastro Ambiental Rural é um passo significativo, facilitando e agilizando a regularização ambiental dos lotes da reforma agrária.
Já o coordenador-geral de Implantação do instituto, Stanislau Lopes, destaca a importância da ferramenta para os assentados. “Ter o lote regularizado e o CAR individualizado possibilita a eles acesso a políticas públicas relacionadas à agricultura familiar e ao meio ambiente”, diz.