A Câmara Municipal de Ouricuri aprovou na manhã de quinta 9 de março em reunião extraordinária o Projeto de Lei 007/2023 do Poder Executivo, o qual foi submetido à apreciação do Poder Legislativo.
O projeto fixa em dois salários mínimos para os Agentes Comunitários de Saúde e de Combate às Endemias, com acréscimos para o menor vencimento de acordo com o piso constituído pela Constituição Federal, artigo 198 § 9º e outras vantagens asseguradas por leis específicas. O Projeto também contempla aposentados e pensionistas do quadro efetivo também são contemplados.
Sabemos da importância deste projeto para os servidores de reajuste salarial, pois não reflete somente na reanda familiar, mas na economia local.
Sem contar a valorização destes profissionais e foi por estas razões que buscamos agilizar a aprovação deste projeto, comentou o Presidente Iran severo. ASCOM