O deputado federal Augusto Coutinho (Republicanos) assumiu a presidência da Frente Parlamentar Mista do Setor de Serviços, que foi relançada hoje, durante solenidade no Salão Nobre da Câmara. A FPS unirá as duas Casas do Congresso Nacional na discussão da Reforma Tributária e outros assuntos importantes do setor, como a regulamentação dos telesserviços, do trabalho remoto e do trabalho por plataformas, além da regulamentação da Lei Geral de Proteção de Dados e da Inteligência Artificial no Brasil.
O setor de serviços é responsável por cerca de 70% do Produto Interno Bruto brasileiro, atualmente, e fechou 2022 com acréscimo de 4,2%, de acordo com o IBGE. “Vamos priorizar a aprovação de uma Reforma Tributária justa, que não penalize esse importante setor na geração de emprego e renda no país”, ressaltou Coutinho. Para discutir esse tema, a Frente deve se encontrar, nos próximos dias, como o relator da Reforma Tributária, deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB).
Augusto Coutinho acrescentou que o grupo vai discutir medidas que incentivem a capacidade de empregabilidade do setor, como o creditamento da folha de pagamentos e a universalização da incidência da Contribuição Previdenciária sobre a Receita Bruta (CPRB).
“Trabalharemos, ainda, pela remodelação do pagamento de dívidas tributária, trabalhista e previdenciária. O pagamento de dívidas é uma pauta de suma importância para toda a sociedade. É preciso garantir viabilidade de pagamento a todos aqueles que desejam entrar na formalidade”, pontuou o parlamentar.
A Frente também atuará por medidas como a ampliação do parcelamento das contribuições previdenciárias, a limitação do percentual da penhora on-line e a aprovação do Código de Defesa do Contribuinte. Também será pauta a aprovação do Fundo de Garantia das Execuções Trabalhistas (Funget), que tem o objetivo de salvaguardar trabalhadores do não recebimento de seus créditos.