A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou, nesta quarta-feira (9), um projeto de lei que obriga portadores da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) a realizarem avaliação psicológica sempre que forem renovar o documento.
Como a votação se deu em caráter conclusivo, a proposta segue direto para a Câmara dos Deputados, sem necessidade de passar pelo plenário do Senado.
A legislação atual prevê que o exame é obrigatório para todas as pessoas apenas no momento de tirar a carteira de motorista. Já aqueles que exercem atividades remuneradas de motorista devem fazer o procedimento sempre que forem renovar a CNH.
Autor do projeto, o senador Davi Alcolumbre (União-AP) justifica que além de doenças psicológicas poderem comprometer a ação de motoristas, o quadro mental de uma pessoa pode mudar desde a primeira habilitação.
Durante a reunião da CCJ, a senadora Mara Gabrilli (PSD-SP), que ficou tetraplégica devido a um acidente de carro em 1994, apresentou dados do Conselho Federal de Medicina (CFM) que apontam que 20 pessoas por hora dão entrada nos hospitais da rede pública com ferimentos gravíssimos causados por acidentes de trânsito. De acordo com os dados, nos últimos 10 anos, mais de 1,6 milhão de pessoas no país ficaram com sequelas “irreversíveis”.
O relator, senador Fabiano Contarato (PT-ES), apontou que no Brasil, as mortes no trânsito caíram em 30% entre 2011 e 2020. Porém, cerca de 33 mil pessoas morrem por ano no país devido a acidentes automobilísticos.