Um debate da Comissão de Meio Ambiente abordou, na segunda-feira (14), os serviços públicos de abastecimento d’água e esgotamento sanitário. Também entraram na pauta os impactos de uma eventual privatização da Companhia Pernambucana de Saneamento (Compesa), especialmente com relação às tarifas praticadas e às metas de universalização do atendimento.
A audiência pública foi solicitada pelo Sindicato dos Urbanitários de Pernambuco (Sindurb-PE) depois de a governadora Raquel Lyra ter assinado um contrato junto ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) para a realização de estudos sobre a participação de investimentos privados neste setor.
Presidente do Sindurb-PE, José Gomes Barbosa Filho lembrou que a parceria público-privada (PPP) feita há uma década prometia a universalização do saneamento na Região Metropolitana do Recife (RMR). Entretanto, segundo ele, o percentual subiu apenas de 30% para 41% e o prazo para o cumprimento da meta dobrou, passando de 12 para 24 anos.
Barbosa enfatizou que 37 países reestatizaram serviços de água e esgoto nos últimos 15 anos. “O que vai acontecer, se for feita a privatização, são os abusivos reajustes nas tarifas. O modelo que está sendo estudado será mais danoso do que a PPP”, afirmou. Ele ainda lamentou a ausência de representantes do governo do Estado e da diretoria da Compesa.
“Prejuízos”
Autor do requerimento para que a Comissão de Meio Ambiente fizesse o debate, o deputado João Paulo (PT) alertou para “prejuízos a serviços essenciais oferecidos à população”. “É preciso lutar para que a Compesa se estruture para atender toda a população, mas, em vez de tratar desse papel social, fala-se na privatização”, criticou o parlamentar, que presidiu a reunião.
O petista enfatizou a participação, no encontro, de representações sindicais e dos Legislativos estadual e federal. De acordo com ele, a próxima etapa será mobilizar os prefeitos pernambucanos. “A Assembleia ficará muito mais vigilante diante da tentativa de privatização de uma empresa que presta um serviço tão importante para a população”, afirmou.
Exemplo de Alagoas
A privatização de parte da operação da Companhia de Saneamento de Alagoas (Casal) também foi analisada durante a audiência pública. Dirigente do Sindicato dos Urbanitários daquele estado, Alexandre Costa afirmou que o contrato de concessão deixou de fora os municípios menores e as despesas com energia, que seguirão recaindo sobre o poder público.
O sindicalista informou que até os empresários da hotelaria reclamam dos aumentos de tarifas, e a água oferecida é de péssima qualidade. “A Casal ficou com a captação e as estações de tratamento, e as empresas com a distribuição de água e saneamento. A tarifa social aumentou e o governo ainda está tendo que aportar recursos para pagar os trabalhadores e a energia”, reforçou.
Secretário de Habitação do Recife, Ermes Costa frisou que Pernambuco possui a pior disponibilidade hídrica do país, população empobrecida e escassez natural de chuvas. “A Compesa hoje pratica uma tarifa menor que a dos estados que passaram pela privatização. Se isso for feito aqui, teremos reajustes, mais desigualdades e dificuldades enormes para a universalização”, disse.
Durante a discussão, também houve menções à conquista pela Compesa em 2020, pelo quarto ano consecutivo, do prêmio Época Negócios 360°, da Editora Globo, no setor ‘Água e Saneamento’. A iniciativa reconhece as melhores empresas do País. A companhia também foi eleita três vezes a melhor empresa de Saneamento do país pela Revista IstoÉ Dinheiro.
“Transparência”
O vice-presidente da Comissão de Meio Ambiente da Alepe, deputado Luciano Duque (Solidariedade) contestou a postura do governo do Estado na condução do tema. “Não podemos permitir que este processo avance sem transparência e participação da sociedade e da classe política”, expressou o parlamentar.
“Os problemas de operação se devem à escolha política de não priorizar a universalização do abastecimento de água. O Governo do Estado está sucateando a companhia para poder privatizar”, avaliou a deputada Rosa Amorim (PT). “A Compesa é uma empresa eficiente e com um quadro de altíssima qualidade”, reforçou Waldemar Borges (PSB).
A audiência teve a participação dos deputados federais Carlos Veras (PT-PE) e Pedro Campos (PSB-PE). Também compareceram representantes do Conselho Distrital de Fernando de Noronha, do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia (CREA-PE), da Confederação Nacional dos Urbanitários, da Central Única dos Trabalhadores (CUT), do Sindicato dos Eletricitários do Ceará e do Grito dos Excluídos. As informações são da Alepe.