O Programa Nacional de Habitação Rural subsidia a construção
de casas em área rural e é vinculado ao Minha Casa Minha Vida
A Companhia Estadual de Habitação e Obras (Cehab) vai começar a dar apoio técnico para as entidades rurais acessarem os recursos do Programa Nacional de Habitação Rural (PNHR) do governo federal.
Esta é uma demanda habitacional que transcende o Plano Plurianual (PPA 2024-2027) e foi identificada pelo governo durante a caravana Ouvir para Mudar que percorreu todas as regiões do Estado em setembro em busca de propostas para o orçamento estadual.
“Escutamos as entidades rurais falando sobre a dificuldade de conseguirem cumprir com as exigências burocráticas do governo federal e da Caixa Econômica para liberação dos recursos do PNHR”, disse a secretária de Desenvolvimento Urbano e Habitação do Estado, Simone Nunes. “A Cehab vai chegar junto, vai dar o apoio técnico necessário para construírem as casas dentro do programa federal”, completou.
Em Pernambuco, as associações de moradores, comunidades rurais e quilombolas já apresentaram mais de 26 mil propostas de habitação rural em 102 municípios. No Sertão, a maior preocupação é retirar as pessoas de casas de taipa (antiga técnica construtiva consistindo em paredes erguidas a partir de terra úmida socada em moldes).
Essa demanda representa o dobro das unidades que estão previstas pelo PNHR para todo o Brasil, sendo que o governo federal programou cerca de 1 mil casas financiadas pelo programa para o Estado.
A ideia do governo estadual é capacitar as entidades para que apresentem projetos de forma precisa e rápida, de forma a potencializar o número de financiamentos.
O PNHR é um programa em que as entidades rurais organizadas apresentem projetos habitacionais. Vinculado ao Programa Minha Casa Minha Vida, tem por finalidade subsidiar a produção ou reforma de imóveis aos agricultores familiares e trabalhadores rurais, organizados sob a forma coletiva, por intermédio de uma Entidade Organizadora.
A Caixa é o agente operador dos recursos que vêm do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). “Já estamos em contato com a CEF para ajudar nesta orientação técnica. O banco se disponibilizou em fazer seminários”, diz Nunes.
A secretária informa que o governo estadual tem disposição de ir além do auxílio técnico e também doar terrenos, no caso de habitações instaladas em áreas do Estado. As entidades interessadas nos recursos federais esbarram em exigências como regularização fundiária, documentos, registros e outras exigências.
A regularização fundiária urbana é um dos pilares do Programa Morar Bem PE, primeira política voltada à habitação de interesse social do Estado. A regularização fundiária em áreas rurais, no entanto, é administrada pelo Instituto de Terras e Reforma Agrária do Estado de Pernambuco (Iterpe), entidade ligada à Secretaria de Desenvolvimento Agrário.
“Compartilhamos os dados com a secretaria de Desenvolvimento Agrário. Trabalhamos de forma integrada, vamos dar a contribuição técnica necessária para regularizar essas áreas também”, sublinhou Simone Nunes.
A ideia do governo é potencializar a utilização dos recursos federais, apresentando os terrenos como contrapartida aos subsídios federais. A ideia vem dando certo nos centros urbanos.
“No Minha Casa Minha Vida – FAR, o governo já cogita liberar 150% das propostas previstas para o Estado possivelmente por causa dessas iniciativas de Pernambuco. Com isso, em vez de 6.325 unidades a serem construídas, serão mais de 9 mil”, disse Nunes. A garantia de aumento foi dada pelo ministro das Cidades, Jader Filho, à governadora Raquel Lyra, na última reunião entre os dois realizada em Brasília em 13 de setembro.