NOTA PÚBLICA
Diversos cidadãos de Petrolina e a imprensa em geral têm me perguntado sobre essa eventual futura cobrança do estacionamento do shopping.
A nota que posso emitir é no sentido de que esse debate teve inicio na lei municipal n°. 2219/09. Em que se vedava a cobrança dessa taxa em Petrolina. O espírito dessa lei era a natureza pública do terreno em que o shopping foi edificado. É uma situação diferenciada das outras cidades. Mas ressalvo que sempre reconheci que um empreendimento nesse local sempre foi e sempre será um grande gerador de empregos e de serviços para Petrolina, mas não se pode esquecer que o terreno em questão era público e foi destinado pelo poder público para um empreendimento de grande porte mediante contrapartida de uma creche, com finalidades previstas na lei municipal n° 478/93.
Por isso, não seria justo, que o povo. Petrolinense pagasse pelo estacionamento desse estabelecimento, ou seja, pagar por aquilo que sempre foi seu. Nesse sentido, ocorreu até parecer do Ministério Público opinando para não haver essa cobrança.
Porém, hoje já não tenho dados e informações sobre a natureza jurídica do terreno do estacionamento, sua taxa de ocupação e a quem o imóvel pertence. Nem tampouco ainda tive acesso aos atos administrativos e normativos vigentes que estão regulando esse assunto.
Contudo, tendo em vista a origem pública desse estacionamento, a análise dos requisitos legais do ato de alienação de um imóvel público no centro de Petrolina de cerca de 151.250 mil metros quadrados. Poderá ser sempre reavaliado, inclusive a sua contrapartida, pois será que numa disposição de imóvel público com esse valor e dimensão, a população ainda terá que pagar estacionamento para o empreendimento? E essa análise é imprescritível.
Por isso, tenho certeza que o poder Executivo Municipal, a Câmara de Vereadores como legítima representante do povo e o Ministério Público como guardião da lei serão sensíveis a essa questão. Abordando todos os aspectos da pauta com coragem e agirão em defesa da coletividade e do interesse público é o que se espera.
Alvorlande Cruz, ex-vereador de Petrolina (PE).
Blog do Edenevaldo Alves