Os vetos da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) realizados pela governadora Raquel Lyra (PSDB) devem ser votados nesta terça-feira (17) na Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe). Com divergências entre os deputados, os vetos passam pela manhã nas Comissões de Constituição, Legislação e Justiça; e Finanças, Orçamento e Tributação e à tarde seguem para votação no plenário.
Anteriormente, a governadora Raquel Lyra sancionou a LDO com vetos, alegando inconstitucionalidade e contrariedade ao interesse público em trechos incluídos no relatório elaborado pelo deputado Coronel Alberto Feitosa (PL).
Para o deputado Alberto Feitosa, “tudo pode acontecer, inclusive nada”. De acordo com ele, com o anúncio que o veto está na pauta da Alepe, é natural que haja mobilização da Assembleia e do Governo do Estado em tentar encontrar uma saída pacífica.
“Tem um grupo de deputados que esteve no Palácio tentando encontrar uma saída para a gente preservar aquilo que já foi amplamente manifestado aqui na Casa com relação às emendas parlamentares. Se não houver esse entendimento, o meu sentimento é que vai ser derrubado o veto”, reiterou.
Durante à tarde da segunda (16), alguns deputados estiveram reunidos com o secretário da Casa Civil de Pernambuco, Túlio Vilaça. De acordo com o deputado Izaías Régis (PSDB), líder do governo Raquel na Alepe, na reunião foi acertado que o governo pagará 100% das emendas em 4 parcelas durante os meses de abril, junho, agosto e outubro de 2024.
Segundo Régis, o secretário se comprometeu a fazer os pagamentos com o aval da governadora. “Serão pagas as emendas sem olhar partido, sem nada. No nosso governo vai ser diferente, vamos olhar para todos”, frisou.
Ainda de acordo com o deputado, a expectativa é que apenas o veto do duodécimo dos poderes seja derrubado. Com isso, o déficit e o superávit de 2023 serão distribuídos para todos os poderes em 2024. Com o veto, apenas o déficit seria dividido.
Segundo a deputada Dani Portela (PSOL), as emendas que estão gerando mais “polêmica” entre os deputados são as emendas parlamentares. Há uma proposta de aumentar o valor das emendas de R$ 4 milhões para aproximadamente R$ 5 milhões e 200 mil, com 50% desse valor obrigatoriamente destinados para a saúde e o restante podendo ser usado para as outras áreas do guarda-chuva do Estado.
“As emendas são uma reserva no percentual do orçamento do estado para que o parlamentar indique uma ação específica no guarda-chuva das políticas públicas seja de saúde, educação, segurança pública, e moradia para que o estado cumpra. Lembrando que esse recurso é cumprido e executado pelo poder executivo, pelo Estado de Pernambuco”, disse.
Para a deputada, a votação não será unânime. Nesta terça, os deputados realizam uma nova reunião geral para decidir coletivamente como vão proceder no debate e nas votações.
“A gente tem tido muitas reuniões para pensar de maneira mais coletiva com participação de todos os deputados e deputadas. Acredito que não vai sair uma posição unânime, a não ser que se tenha um acordo de modificar ou, principalmente, de assumir um prazo, um decreto, faça alguma coisa que deixe registrado um compromisso da governadora do Estado da intenção real de pagar essas emendas, de dar autonomia para que esse poder decida para onde apontar para reportar as políticas públicas do Estado”, acrescentou.
Folha de PE